Medida é criticada sob a alegação de que aumenta a dependência externa dos Estados Unidos. O projeto dos democratas da Câmara dos Estados Unidos de recuperar os bilhões de dólares de incentivos fiscais das grandes petrolíferas americanas reduzirá a produção nacional e tornará a nação mais dependente do petróleo estrangeiro, disseram representantes do setor. A indústria petrolífera colocou-se na defensiva quando os democratas apareceram com um plano de aprovação a toque de caixa de um projeto sobre energia que repudiará os significativos subsídios a essas empresas e estabelecerá um fundo de reserva para a energia renovável.

O líder da maioria no Senado, Harry Reid, de Nevada, disse que os planos dos democratas a respeito de energia solar, geotérmica e de outras fontes renováveis reduzirão a dependência dos EUA do petróleo externo. Os democratas querem também obrigar as companhias petrolíferas que têm evitado pagar royalties ao governo federal a saldar suas dívidas.

Por exemplo, o deputado Edward Markey, de Massachusetts, apresentou um plano que impediria as empresas de energia de se candidatarem em licitações futuras para prospeção no Golfo do México, sem renegociar de antemão as concessões referentes a 1998 e 1999. Estas concessões permitem que as petrolíferas deixem de pagar royalties ao governo federal.

Mas, segundo o grupo de lobby do setor, o American Petroleum Institute, esta proposta poria as petrolíferas americanas em desvantagem em relação às companhias sediadas no exterior. A proposta "terceiriza o Golfo do México para as companhias estrangeiras", disse o principal economista da API, John Felmy.

Os democratas da Câmara pretendem votar no dia 18 de janeiro a desqualificação das companhias de petróleo e gás que deixariam de receber impostos reduzidos conforme está disposto na lei fiscal de 2004, a "Lei americana sobre a criação de empregos". A revogação do incentivo fiscal elevaria entre US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões as receitas fiscais na próxima década, informou um assessor democrata da Câmara. E os democratas pretendem reduzir o prejuízo geológico para as grandes petrolíferas estendendo o período de depreciação de cinco para sete anos. Isto permitiria arrecadar US$ 1 bilhão em receitas fiscais em 10 anos.

Felmy argumentou que os vários incentivos fiscais que atualmente estão sendo criticados pelos democratas foram aprovados pelo Congresso por uma razão: para estimular as companhias a assumir os riscos necessários para produzir energia de fontes nacionais e criar uma infra-estrutura. Por exemplo, as companhias que perfuram em águas profundas no Golfo do México receberam a possibilidade de deixar de pagar os royalties porque os custos do desenvolvimento nestas áreas poderiam ultrapassar facilmente US$ 1 bilhão antes que começasse a produção.

"Se você toma dinheiro da indústria petrolífera, você perde os incentivos para produzir", disse Mark Kibbe, analista de política fiscal da API. Ele argumentou que a eliminação da generosa dedução de gastos geológicos é "essencialmente um aumento dos impostos para estas companhias". "Quanto mais retirarmos isto... dependeremos cada vez mais do petróleo importado", afirmou. "Eles não irão levar à falência nenhuma das grandes companhias petrolíferas, mas suas medidas influirão profundamente em sua produção".

Um dos principais assessores democratas da Câmara disse que a alteração dos gastos geológicos afetará um punhado de grandes petrolíferas com mais de US$ 1 bilhão de receitas brutas ou meio milhão de barris diários de produção. Este incentivo fiscal para a exploração geológica diminuiu. Na carga tributária de 2006 para renovar as taxas de ganhos de capital reduzidos, o Congresso ampliou o período de deduções de gastos geológicos de dois anos para cinco para as grandes petrolíferas. Um período mais curto tem mais valor para os contribuintes.

A mudança ocorre depois que o presidente George W. Bush criticou este incentivo fiscal geológico como desnecessário há menos de um ano. "Os preços recordes do petróleo e os grandes fluxos de caixa também significam que o Congresso precisa compreender que estas companhias não necessitam de incentivos fiscais desnecessários como os "write off" de certos gastos geológicos e geofísicos, ou o emprego do dinheiro dos contribuintes par subsidiar a pesquisa na exploração em águas profundas", disse Bush em um discurso de 25 de abril. Bush disse que queria que o Congresso eliminasse US$ 2 bilhões de incentivos fiscais do orçamento federal ao longo de dez anos. O secretário da Energia, Samuel Bodman, criticou os incentivos fiscais quando o Congresso aprovou a lei sobre energia em 2005. Felmy e Kibbe argumentaram que a indústria petrolífera acabou perdendo com as disposições fiscais da Lei da Energia de 2005. Enquanto o setor recebeu US$ 1 bilhão em incentivos fiscais geológicos e geofísicos e US$ 400 milhões de incentivos para investimentos em refino, a indústria também teve de pagar US$ 2,5 bilhões em um fundo de vazamentos de petróleo, afirmaram. "Por isso, perdemos dinheiro", disse Felmy.

Os democratas pretendem ainda apresentar um projeto de lei do deputado Jim McDermott, democrata de Washington, para negar às companhias de petróleo e gás um incentivo fiscal para a indústria previsto na lei fiscal de 2004. Naquela lei, as companhias podiam beneficiar-se de um imposto especial reduzido de 33% sobre atividades "de manufatura nacional". A lei de 2004, mais ampla, visava resolver uma disputa com a Organização Mundial do Comércio a respeito de um subsídio fiscal sobre as exportações para as indústrias americanas. O Congresso rejeitou o incentivo às exportações, conhecido como corporações de vendas ao exterior, e o substituiu por um imposto reduzido para as indústrias.
(Gazeta Mercantil/Caderno C, 08/01/2007)
http://www.investnews.com.br/integraNoticia.aspx?Param=9%2C0%2C1%2C377513%2CUIOU