Mais um capítulo da novela sobre a lei que diminui 14% do Parque Estadual Cristalino, na Amazônia matogrossense, aconteceu na última quarta-feira (3/1), quando o juiz José Zuquim negou-se a dar uma liminar que impedia a lei de entrar em vigor. "Um documento imprescindível à ação não foi entregue pelo Ministério Público Estadual, que é o processo legislativo aprovado pelos deputados", disse o juiz.

Em dezembro de 2006, a Assembléia Legislativa do Mato Grosso aprovou um substitutivo de lei que exclui 27 mil hectares dessa que é uma das reservas mais conhecidas e de maior biodiversidade da Amazônia. O projeto original, do Executivo, previa retirada de apenas 3 mil hectares - a área que já havia sido desmatada antes da criação do parque, em 2000, sua e ampliação, em 2001.

A Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, os ambientalistas e o próprio governador Blairo Maggi (PPS) alegaram que não houve estudos técnicos nem consulta popular que embasasse o substitutivo da AL. O governador vetou a lei. Logo depois, os deputados derrubaram o veto e o MP entrou com o pedido de liminar contra ela.

Diante da decisão judicial, o Ministério Público alega que só não anexou o processo legislativo pedido pelo juiz porque ele não foi fornecido pelos deputados. "Nós protocolamos um ofício na Assembléia há quase um mês requerendo o processo, eu fui lá pessoalmente atrás disso, e não nos deram a cópia completa", disse o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Gerson Barbosa. "O juiz poderia, sim, ter obrigado a AL a apresentar o documento. Nós pedimos isso a ele nos autos", completa.

Agora, o MP teria dez dias para apresentar o documento. Enquanto isso, a lei está prestes a ser publicada no Diário Oficial do Mato Grosso. "Se isso acontecer, imediatamente um monte de grileiros e desmatadores vai retomar o desflorestamento da área do parque", diz Barbosa.
(Só Notícias - MT, 05/01/2007)
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