Governo quer ampliar gestão ambiental nos municípios
2007-01-08
Uma das metas para estes quatro anos do segundo mandato do governo Lula é ampliar a participação dos municípios na gestão ambiental. 'A partir do momento em que se consegue fazer com que as prefeituras desempenhem novas funções, os órgãos estaduais podem dedicar mais tempo para solucionar problemas mais complexos e ao trabalho de planejamento e fiscalização do setor', afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone. Ele destaca que, para conseguir essa integração, é preciso que os municípios assumam o licenciamento ambiental.
Conforme dados do ministério, das 230 cidades brasileiras que têm essa habilitação, 132 estão localizadas no RS. Das 100 mil licenças ambientais emitidas a cada ano pelos órgãos ambientais estaduais, 60% poderiam ser realizadas pelos municípios. Langone salienta que o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais pretende formar 7 mil representantes municipais até o final de 2007.
O secretário observa que a política ambiental do governo Lula já obteve resultados importantes, como a mudança de padrão na estruturação do setor. Entre os avanços, cita a criação do Plano Amazônia Sustentável e do Nacional de Recursos Hídricos, a estruturação da Agência Nacional de Águas e duas edições da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Cerca de 90% dos cargos do ministério eram ocupados por consultores temporários. Nos últimos anos, foram substituídos 900 dos mil funcionários da pasta e contratados 900 servidores por concurso público para o Ibama. 'Os quadros são formados hoje por profissionais da área', garante Langone. Segundo ele, também houve avanço nas atividades regulatórias e de fiscalização. 'Não se pode colocar o setor ambiental como bode expiatório para justificar alguma incapacidade para o crescimento econômico', frisa.
(Correio do Povo, 06/01/2006)
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