A secretária estadual do Meio Ambiente (Sema), Vera Callegaro, deve anunciar nesta segunda-feira (08/01) os nomes dos novos presidentes das Fundações Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Zoobotânica (FZB). Ela não descartou, na última sexta-feira (05/01), a possibilidade de funcionários de carreira assumirem esses cargos. Prometendo valorizar o funcionalismo com outros mecanismos que não o reajuste salarial por reconhecer as dificuldades financeiras do Estado, ela recebeu a reportagem do AmbienteJÁ para uma entrevista.

AmbienteJÁ - Como fica a estrutura da Sema em termos de pessoal? O ex-secretário Cláudio Dilda vai participar da composição da secretaria?
Secretária - O ex-secretário Dilda foi parceiro, nos acompanhou durante todo esse período de transição, nos dando informações, assim como os técnicos da Fepam, da Fundação Zoobotânica, enfim, todos trabalharam de uma forma cordial e tranqüila, nos passando os aspectos mais importantes, e nós vamos dar continuidade ao fortalecimento das ações que estavam sendo feitas no sentido de consolidarmos a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

AmbienteJÁ - Mas o ex-secretário volta para a Sema?
Secretária - Nós estamos mantendo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos, Rogério Dewes, estamos trocando o diretor do Defap [Departamento de Florestas e Áreas Protegidas], vai ficar a Vera Pitoni, que já é gerente-executiva do Projeto Mata Atlântica.

AmbienteJÁ - E na Fepam?
Secretária - Na Fepam nós não temos definição ainda. Deveremos ter brevemente, espera-se que até segunda-feira (08/01) esteja definida.

AmbienteJÁ - E na Fundação Zoobotânica?
Secretária - Também. Nas vinculadas [à Sema], a definição ficou um pouco postergada porque a governadora, ela mesma está negociando diretamente com os secretários para ver como nós poderemos melhor arranjar essa questão.

AmbienteJÁ - Quais são as prioridades para esta gestão da Sema?
Secretária - O que a gente vai ter que trabalhar é um pouco melhorando a infra-estrutura da secretaria. Porque a secretaria é jovem, relativamente, se comparada às outras, e ela foi formada por uma junção de órgãos que estavam ligados ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental, mas que vieram de várias secretarias – Departamento de Recursos e de Obras, o DRNR [antigo Departamento de Recursos Naturais Renováveis], que se transformou em Defap, e veio da Agricultura, a Fepam, que veio da Saúde, e a Zoobotânica, que veio da Agricultura. Então foi feita essa junção para criar a secretaria, mas a partir dali, se avançou pouco. Nós temos que consolidar. E também estamos diante de um sistema de comando e controle dos órgãos ambientais, que a Fepam sempre foi a responsável, antes da secretaria, pela atividade de comando e controle, então está muito vinculada, essa atividade de licença e fiscalização, a comando e controle. Está nos faltando planejamento. Porque nos faltam informações para que possamos fazer um diagnóstico ambiental e um zoneamento para todo o Estado. Se a gente tem um zoneamento pronto para todo o Estado, temos um licenciamento mais ágil, mais seguro, e temos também um instrumento, uma ferramenta muito melhor para a fiscalização.

AmbienteJÁ - De onde virão recursos para a melhoria da infra-estrutura da Sema e para a realização desses diagnósticos?
Secretária - Nós temos buscado recursos de várias fontes. Agora mesmo o Estado conseguiu recursos para se fazer o zoneamento para se poder viabilizar os empreendimentos de silvicultura no Estado. Esses empreendimentos só podem ser feitos a partir de um licenciamento. Esse licenciamento tem que atender critérios, tem que ter referências, diretrizes para licenciamento, e a partir desses critérios são estabelecidos instrumentos com base nesse zoneamento que foi feito, que está sendo concluído agora.

AmbienteJÁ - Os recursos para o zoneamento virão apenas do setor privado?
Secretária - Já tem uma participação do setor privado, mas não foi uma grande soma porque foram utilizados os próprios técnicos da Fepam e da Fundação Zoobotânica. Somente como complementação é que os recursos vieram da iniciativa privada.

AmbienteJÁ - O zoneamento florestal poderá beneficiar outros setores além daqueles diretamente ligados a empreendimentos desta área, ou seja, poderá servir para guiar a localização de outros tipos de empreendimento?
Secretária - Claro, para qualquer tipo de empreendimento, porque permite saber, por exemplo, a capacidade de suporte de uma bacia hidrográfica, se se pode ou não licenciar uma atividade de silvicultura que vai contribuir ou não com matéria orgânica para aquela bacia, se ela já está no ponto de saturação...

AmbienteJÁ - E quais são os valores investidos – pelos setores público e privado – nesse zoneamento?
Secretária - Acreditamos que em seguida serão disponibilizados todos os dados esse zoneamento. Está sendo concluído o relatório, e agora ele vai ser submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.

AmbienteJÁ - Como a Sra. recebeu as críticas da Famurs [Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul] e Farsul [Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul] quanto ao zoneamento, já que essas entidades estão afirmando que o estudo está servindo não para orientar, mas para impedir a expansão do plantio de eucalipto no Estado?
Secretária - Estou acompanhando. Já recebemos a visita de representantes de várias entidades, mas o que temos que levar em conta é que esse processo na área ambiental é um processo de negociação. Todos têm que sair ganhando. Então, vamos trabalhar num processo de negociação sem colocar em risco a preservação e a conservação do meio ambiente.

AmbienteJÁ - Antes de ir para o Consema, o relatório do zoneamento florestal vai a consulta popular?
Secretária - Provavelmente ele vai para o site da Fepam, para que seja consolidado. Nós estamos na fase final de consolidação. Ele vai passar para o site da Fepam, e o relatório que vamos dar ao conhecimento não é o final, ele ainda é uma primeira versão. Agora os próprios técnicos sentaram juntos – Fepam, Zoobotânica, e outros que colaboraram – e estão fazendo um afinamento desse relatório. Provavelmente, quando o relatório sair para divulgação, ele vai ter menos arestas do que essa primeira versão de que eles tomaram conhecimento. O que vai mais complicar, que eu vejo, nesses relatórios, que já discutimos internamente, são aqueles pequenos projetos que não necessitam de licenciamento. Porque aqueles que não necessitam de EIA-RIMA, que são de até mil hectares, vai restringir. Eles já terão, de antemão, que não podem fazer o zoneamento. Então esses serão mais afetados, muitos em áreas de preservação permanente.

AmbienteJÁ - As ONGs estão participando dessa discussão do zoneamento somente dentro do Consema?
Secretária - As ONGs estão acompanhando a discussão e vão ter um fórum dentro das Câmaras Técnicas do Consema.

AmbienteJÁ - Quanto ao orçamento da secretaria, quais as expectativas?
Secretária - O orçamento foi aprovado no ano passado. O que vamos ter, talvez, e o contingenciamento do orçamento. Vai haver medidas duras pela frente porque vamos ter que ir fazendo os ajustes fiscais para cobrir o déficit estrutural.

AmbienteJÁ - Vai haver mais corte de pessoal?
Secretária - O que tinha que diminuir, já cortamos. Eram os CCs [cargos em comissão], já se fez um corte de mais de 20%. Esses já estamos cortando. O pessoal do quadro são técnicos. Nós contamos com um quadro técnico muito bom, apesar de serem poucos, no Defap, na Fepam, também tem um quadro muito bom de servidores, e esses servidores estão muito mobilizados no sentido de que a gente se una para melhorar, para consolidar a Sema e para consolidar o Sistema Estadual de Proteção Ambiental. O servidor da Fepam, muitas vezes se reclama dele, do licenciamento e tal, mas ele também é um técnico, ele é responsável técnico e ele tem que responder perante todas as instâncias, desde administrativamente até na própria Justiça, quando o Ministério Público às vezes move ações contra os próprios servidores que concederam licenciamento que eles consideram que não esteja de acordo com a legislação ou por uma problemática ambiental qualquer. Então por isso os servidores da Fepam, a gente tem que trabalhar junto, tem que valorizar esse trabalho deles, que é um trabalho bastante complexo e é um trabalho de grande repercussão. Então, essa mortandade dos peixes, por exemplo, expõe muito e mostra a importância do trabalho deles. Expõe muito a área ambiental, essa fragilidade. Hoje morreram os peixes, amanhã, quem sabe, vai faltar água para nós, ali [onde ocorreu a mortandade] tem pontos de captação da água no [rio dos] Sinos. Quem sabe outros vão morrer. Então, outras formas de vida poderão desaparecer. Acho que, nesse sentido, essa questão do Rio dos Sinos foi importante, porque chamou a atenção de toda a sociedade para a importância da causas que levaram a esse fato.

AmbienteJÁ - A Sra. falou em valorização do quadro técnico. Há alguma previsão de aumento de salário para eles?
Secretária - Não, aumento de salário, a governadora disse que é impossível. Nem tudo é aumento de salário. Os servidores estão muito, às vezes, desmotivados, porque o trabalho deles não é conhecido. Às vezes, a gente conduz a questão de uma forma pouco articulada e eles não ficam muito estimulados no trabalho... A gente sabe que nem tudo é dinheiro na vida da gente e a gente ter o trabalho reconhecido é importante na vida do servidor público. Isso a governadora tem falado muito, e nós aqui vamos tentar aproveitar... a diretora do Defap é uma servidora pública, eu sou uma servidora pública. Quem sabe da Fepam nós aproveitamos também um servidor público, para ocupar a presidência da Fepam. Então, toda vez que a gente puder utilizar os próprios servidores, contar com a colaboração deles, a gente tem mais um parceiro do lado para pegar junto, porque vai ser muito difícil.

AmbienteJÁ - O município de São Paulo fez uma experiência com o licenciamento ambiental passando primeiro pela Secretaria do Planejamento como ordenadora primeira do licenciamento, analisando e depois distribuindo os processos para as outras secretarias. A Sema pode adotar algo semelhante?
Secretária - Esta é uma previsão que vamos fazer. Primeiro porque já foi pedido esse balcão único de licenciamento, que seriam três órgãos que fornecem licenciamento trabalhando juntos. Eles já trabalham juntos, mas é a parte burocrática. Digamos, abrir três processos para um mesmo empreendimento. Temos um balcão único que começou, mas ainda tem que abrir três processos, conforme a tipologia do empreendimento. Se o empreendimento precisa de uma outorga de água, precisa de uma licença para desmatamento, precisa licença ambiental, ele vai ter três processos em andamento. Então é isso que queremos, de imediato, tentar mudar – essa fragmentação do processo de licenciamento, para que a sociedade, o empreendedor, tenha mais facilidade, tenha um processo facilitado, para que ele possa acompanhar mais rapidamente. Dizem às vezes que a Fepam tem não sei quantos processos represados, mas esses processos represados, pode estar certo de que o empreendedor começou há não sei quanto tempo, e como vai para um, para outro e para outro, então ele está atendendo documentação para todos os órgãos poderem dar continuidade, para fechar, depois, em um licenciamento único, e nem voltam mais, outros desistem, então tem que mudar os controles, a informatização e também essa parte legal, institucional. Porque não é simplesmente juntar. Tem uma parte que é administração direta, outra indireta, Então tem que haver um fortalecimento institucional, já há um relatório de uma consultoria que foi feito, na ponta, os funcionários já têm todos uma proposta para transformar a Fepam em um órgão único, uma autarquia. Então nós já temos várias propostas. Nós vamos considerar principalmente essa proposta dos funcionários...

AmbienteJÁ - Que consultoria foi essa para reelaborar o licenciamento ambiental e o que exatamente ela fez?
Secretária - Ela fez uma análise de como funciona hoje o sistema de licenciamento. Foi uma empresa contratada pela Secretaria do Planejamento. É Boucinhas... [Boucinhas e Campos/SP].

AmbienteJÁ - A Fepam tem esse relatório?
Secretária- Tem, e nós, a Sema, também temos. E ele aponta para a necessidade de a gente mudar para um sistema mais ágil e como mudar. Como mudar é o que nós vamos trabalhar agora. Nós temos que sentar com a Casa Civil. Porque tem problemas trabalhistas envolvidos. Nós temos funcionários aqui da Administração Direta, que são estatutários, funcionários da Fepam que são celetistas. Temos problemas constitucionais... Simplesmente nós poderíamos fazer assim: a partir de hoje, o licenciamento fica todo centralizado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e será um processo único. Mas os técnicos da Fepam, como é que eu vou usar? Eles não podem vir para cá. Se eles vierem para cá, o Tribunal de Contas vai me apontar como irregular, porque o regime de trabalho deles é celetista, eles são celetistas da Administração Indireta, e eles não podem passar para cá se eles não fizerem concurso. Então, como é que eu vou perder todo esse quadro de pessoal, como é que eu vou arranjar técnicos da noite para o dia para fazer esse trabalho que é tão complexo? Então, nós temos que arranjar uma modalidade, ter sugestões, nos transformar numa autarquia, enfim.

AmbienteJÁ - As relações entre equipes que fazem o licenciamento ambiental e consultorias que elaboram os Estudos de Impacto Ambiental e os empreendedores são problemáticas?
Secretária - Não, às vezes ela é um pouco mais burcocrática do que problemática. Claro, sempre tem algum contratempo de encontrar um funcionário que não está num bom dia, que está com algum problema... eles trabalham muito por equipes de bacias hidrográficas, uma equipe trabalha com a Bacia do Uruguai, enfim, por regiões hidrográficas – região do Uruguai, do Guaíba, do Litoral. E eles vão se especializando, para dominar, para tentar buscar essa agilidade que a gente precisa. Porque se eu conheço bem a região, fica mais fácil.

AmbienteJÁ - No ano passado, uma ONG, a Amigos da Floresta, de Santa Maria, foi indicada pela Casa Civil do governo do Estado para compor o Consema, e isso desagradou outras ONGs, como a Amigos da Terra e a Agapan, que participam há muito tempo do conselho. Como ficou resolvida essa questão? Isso pode ocorrer de novo?
Secretária - Isso já teve um encaminhamento, saiu até uma Resolução do Consema, no ano passado. Não estava claro, na lei, que as ONGs que compõem o Consema deveriam ser indicadas pelas próprias ONGs. Aquilo era um acordo de cavalheiros do Consema. E aí foi para a Casa Civil e se analisou toda a legislação. Tanto é que após esse episódio, decidiu-se, no Consema, que o próprio conselho faria uma resolução específica para que, a partir de então, as ONGs que fazem parte do Consema, se revezassem a cada dois anos... Mas a lei não diz que são as ONGs que devem indicar as próprias ONGs. Havia um hiato na lei. E é o governador que nomeia, por isso foi que o governador nomeou. Na época, o governador em exercício era Antônio Hohlfeld, ele que fez a indicação da ONG. E aí gerou uma série de descontentamentos no Consema, por parte das ONGs. Nós sempre tivemos uma boa relação com a ONGs. E aí ss deteriorou um pouco essa relação, mas depois foi feita a consertação, e a gente conseguiu fechar... fizemos assim: a partir de agora voltamos, oficializamos, aprovando uma resolução, no Consema, de que a cada dois anos muda, por indicação da Apedema [Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul]. É a Apedema, então, que indica as ONGs do Consema, a cada dois anos. E ainda tínhamos problema de poder pagar as diárias do pessoal das ONGs, passagem, deslocamento. Bateram o ano inteiro, e o Tribunal de Contas batia na Sema, porque a Sema não podia pagar para quem não é funcionário público, não pode pagar nada. E eles diziam “Como é que vamos ser membros do Consema se vocês não pagam?” Mas sempre foi pago irregularmente.

AmbienteJÁ - O episódio da mortandade de peixes no Rio dos Sinos, que se iniciou em outubro do ano passado, e vem se repetindo, mostrou uma falta de coordenação de ações entre setores do governo e sociedade. Como o governo atual vai encarar esse problema de gestão entre as partes interessadas na questão do Rio dos Sinos?
Secretária - Nós estamos em andamento com o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que deve ser concluído em dezembro de 2007. Mas nós não podemos esperar até dezembro. A gestão dos recursos hídricos é uma gestão participativa, já tem os comitês de bacia onde tem representado o parlamento das águas, o Corede, enfim, usuários, o preço de tratamento. Mas o que chamou a atenção é que os comitês não estavam tão articulados como deveriam. Então, os recursos hídricos estão revendo o papel dos comitês. Talvez se tenha que ter uma articulação mais forte porque, institucionalmente, eles têm esse papel de articulação.

AmbienteJÁ – Com relação ao tratamento de esgotos pelas prefeituras da bacia do Sinos, a Sema terá uma ação mais forte?
Secretária - Nós estamos esperando esse resultado dessa força-tarefa para tentar mobilizar, mas muitas vezes a gente não pode chegar para o prefeito e exigir dele que tenha recursos, no orçamento dele, para fazer aquela obra. É papel do comitê articular maneiras... o Pró-Guaíba fez isso.

AmbienteJÁ - E como vai ficar o Pró-Guaíba. Há recursos?
Secretária - Como foi feito no módulo I não, mas temos outras propostas de recursos, que agora nós juntamos com a Famurs, que tem uma proposta mais viável. Hoje pela manhã a Famurs falou que vai encaminhar oficialmente um relatório de tudo o que ela fez na bacia do Sinos com os municípios da Bacia do Sinos, para atividades emergenciais, com custos viáveis, levaram a Brasília para conseguir os recursos. E, por outro lado, o Estado também foi, com a bancada gaúcha para tentar... o ex-secretário Dilda me passou os recursos que foram pedidos lá em Brasília, R$ 200 milhões, para saneamento, para a região da Bacia do Sinos.

AmbienteJÁ – Segundo matéria publicada no jornal Correio do Povo no dia 03 de janeiro, a Sra. irá buscar recursos no Exterior. De que origem e quanto?
Secretária - São recursos externos ao Estado, mas não do Exterior. Vêm do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 08/01/2007)