A Assembléia Legislativa de São Paulo promulgou uma lei que prevê incentivos fiscais aos produtores de orgânicos do Estado. De autoria do deputado Aldo Demarchi (PFL), a lei nº 12.518, publicada no Diário Oficial anteontem, deverá ser regulamentada pelo Executivo em 180 dias.

Nesse período, os legisladores e entidades do setor iniciarão um trabalho político junto ao Ministério da Agricultura para estabelecer os parâmetros para os benefícios fiscais. Entre os incentivos estudados estão a redução do ICMS e a concessão de créditos agrícolas com juros mais baixos.

De acordo com o deputado, a lei visa reduzir os custos do produtor e, conseqüentemente, os preços finais dos produtos, que chegam a custar mais do que o dobro do que os alimentos convencionais. "É um projeto de alcance inédito em termos de saúde como de meio ambiente", afirma Demarchi. Baseado em estimativas, ele diz que o setor de orgânicos cresce à média de 10% ao ano em São Paulo e envolve mais de 500 agricultores.

O projeto de lei 116/2002 havia sido vetado no ano passado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB). O veto, porém, foi derrubado em sessão extraordinária na Assembléia realizada no último dia 21 de dezembro.

De acordo com o texto, poderão se candidatar aos benefícios os produtores que "comprovarem estar sob a certificação e o controle de qualidade orgânica realizados por instituições certificadoras credenciadas nacionalmente pelo Órgão Colegiado Nacional, estabelecido por norma específica do Ministério da Agricultura e Abastecimento".

Embora bem-vinda por representantes do setor, a promulgação levanta dúvidas em relação à sua efetividade. "Acho ótimo que isso tenha acontecido, mas também acho estranho", diz Ming Liu, gerente do Organics Brasil, projeto que auxilia na divulgação dos orgânicos em feiras internacionais e rodadas de negócio. "Como é que eles vão estipular o que é um produto orgânico se não há uma regulamentação nacional que diga o que é e o que não é orgânico?".

Apesar das projeções de crescimento de 30% ao ano do setor no Brasil, o país não tem uma regulamentação que oriente produtores para o mercado interno. Há mais de um ano o decreto tramita em Brasília e aguarda a aprovação do presidente Lula. A regulamentação é considerada vital por produtores, empresas e certificadoras para o desenvolvimento do setor.

Para Demarchi, São Paulo está se antecipando a uma tendência internacional de mercado. "Os mercados externos querem orgânicos, é um movimento de fora para dentro", diz o deputado. "Com a medida, queremos também sensibilizar os companheiros de Brasília a fazer o mesmo".

A produção orgânica no Brasil ocupa atualmente uma área de 6,5 milhões de hectares (incluindo o extrativismo sustentável), colocando o país na segunda posição dentre os maiores produtores mundiais de orgânicos.
(Por Bettina Barros, Valor Econômico, 05/01/2007)