Países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Nova Zelândia e Austrália proibiram a instalação das ERBs em bairros residenciais, próximas de escolas, creches e hospitais, baseando-se no principio de evitar por prudência. Ou seja, ainda que os problemas não estejam comprovados, é melhor evitá-los antes que eles ataquem.

Porto Alegre e Santa Maria seguiram a tendência das cidades brasileiras que também estão indo neste caminho. Na Capital, foi delimitada a distância mínima entre cada antena. Por aqui, um estudo do Conselho do Meio Ambiente (Condema) optou por uma resolução complementar à lei que regula a instalação das antenas. Um decreto de 2001 dizia onde as antenas não podiam se instalar, mas não estipulava a potência máxima que elas podem atingir.

Com a resolução, que está em vigor desde o final de dezembro, o limite passou a ser de 1 Watt por metro quadrado - a Anatel prevê uma potência máxima maior, de 4,5 Watts. A tendência com isso é de que mais antenas sejam instaladas.

- Achamos melhor diminuir a potência como forma de prevenção. Ainda que mais antenas se instalem para poder garantir o sinal, com uma potência menor, há menos risco de prejuízos à saúde - diz o coordenador do Condema, Paulo Ramon Pedrazzi. Ele afirma que o Conselho está elaborando um projeto de lei para tratar do assunto de forma mais completa. Ele deve chegar às mãos do prefeito em abril.

Para fiscalizar, prefeitura vai procurar universidades
O presidente da Associação de Operadores Celulares (Acel), Ricardo Mascarenhas, participou de uma audiência pública na Câmara e discordou da decisão.

- A radiação emitida pelas antenas de celular é a mesma que as antenas de TV, rádio, ou até de eletrodomésticos. Temos padrão de limite de potência dado pela Anatel- argumentou Mascarenhas.

Segundo a secretária de Proteção Ambiental, Ester Fabbrin, a partir de agora, quando as operadoras de celular forem entregar seus laudos para a renovação da licença de funcionamento, terão de comprovar que diminuíram a potência. Este laudo tem validade por um ano, o que fará com que elas tenham de entregar os laudos com freqüência.

- No futuro, nossa intenção é firmar uma parceria com uma das universidades para que possamos fazer fiscalização contínua nas antenas - diz Ester.

A legislação em Santa Maria
Lei Municipal 4.444/2001
Proíbe a instalação de estações de Rádio-Base e equipamentos afins de Telefonia Celular em bens públicos, áreas de parques, praças e verdes, creches e estabelecimentos de ensino e centros comunitários, em distância horizontal inferior a 30 metros de clínicas e hospitais, contados do eixo da torre ou suporte da antena transmissora à área de acesso ou edificação Resolução 001/12/2006 do Condema
Estabelece que a potência máxima de cada antena é de 1 Watt por metro quadrado
(Por Marilice Daronco, Diário de Santa Maria , 05/01/2007)