As empresas que degradam o Espírito Santo, à frente a CVRD, CST, Belgo e Aracruz Celulose, resistem em cumprir a legislação ambiental. E não há empenho dos governos em fiscalizar a aplicação da lei. Desta forma, a nova legislação sobre poluição do ar poderá não ter aplicação pratica. A legislação está em vigor desde o último dia 2 e é menos restritiva que a de outros países.

As considerações foram feitas pelo ambientalista Freddy Montenegro Guimarães, presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), a mais antiga ONG ambiental do Estado.

O presidente da Acapema destacou que a nova legislação será comparada à antiga, para que sejam quantificados os avanços. Mas de pronto, na sua análise, constatou que as legislações de paises como a Alemanha são mais restritivas à emissão de poluentes. Particularmente às emissões de gás carbônico (CO²) e outros gases que provocam o chamado Efeito Estufa.

As novas normas em vigor foram aprovadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e definem limites máximos para a emissão de poluentes por equipamentos, instalações ou processos de produção fixados em lugar específico, chamados fontes fixas.

A publicação das novas normas pode até retardar a emissão, prevista para este mês, das licenças ambientais da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para Tubarão. Nesta área, a produção da poluidora passará de 27,8 milhões de toneladas de pelotas de ferro, produção de 2005, para 39,3 milhões de toneladas de pelotas de ferro por ano.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a resolução do Conama sobre as fontes fixas de poluição "estabelece uma base de referência nacional nas emissões de poluentes atmosféricos, como óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido de carbono e material particulado".

Ainda segundo a assessoria do MMA, "com a aprovação da resolução, as emissões geradas nos processos de combustão externa de óleo combustível, de gás natural, de bagaço de cana-de-açúcar e de derivados da madeira serão limitadas. Também haverá limites para emissão de poluentes provenientes das turbinas a gás para geração elétrica e de processos de refinarias de petróleo".

E "o mesmo acontecerá para as emissões geradas a partir da fabricação de celulose, da fusão secundária de chumbo, da indústria de alumínio primário, dos fornos de fusão de vidro, da indústria do cimento portland, da produção de fertilizantes, de ácido fosfórico, de ácido sulfúrico e de ácido nítrico. Os limites também serão aplicados aos poluentes gerados por indústrias siderúrgicas integradas e semi-integradas e usinas de pelotização de minério de ferro".

Sobre a resolução do Conama, finaliza o MMA: "A resolução ainda permite que sejam estabelecidos limites para novas fontes fixas, a partir da revisão dos tipos de fontes e poluentes. Ela também define padrões mais rígidos na concessão de licenças para empresas que atuam em setores onde há geração de emissões de chumbo, que trabalham com celulose, e para indústrias siderúrgicas".
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário - ES, 04/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/04/noticiario/meio_ambiente/04_01_08.asp