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MPF vai ajuizar ação para frear redução do Parque Estadual do Cristalino
2007-01-05
O Ministério Público Federal pretende ajuizar até o final deste mês uma medida contra a redução de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Mato Grosso).
De acordo com o procurador da República, Mário Lúcio Avelar, um procedimento administrativo foi aberto para reunir informações sobre a unidade e as ameaças que a cercam, como o desmatamento ilegal e a grilagem.
Foram encaminhados pedidos de informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e à própria Assembléia, que anteontem publicou no Diário Oficial o texto da nova demarcação da unidade.
O MPF quer saber, também, o montante de dinheiro público – inclusive oriundo de repasses federais – que já foi investido no Cristalino. “O MPF vai ajuizar uma medida para proteger o parque e também para punir os grileiros que ocupam sua área”, assegurou Avelar, por telefone.
Em dezembro, pouco antes da aprovação da mudança pelos deputados, foi discutida a possibilidade de uma ação conjunta dos ministérios públicos Estadual e Federal. No final de 2006, o MPE entrou com uma ação cautelar contra a redução do parque.
A tentativa foi recusada pelo Juizado Volante Ambiental, que devolveu a inicial sem sequer julgar o pedido de liminar – faltavam documentos, alegou o juiz José Zuquim Nogueira, sobre o processo legislativo que levou à decisão dos parlamentares.
A possível condução da polêmica à esfera federal está amparada no convênio que incluiu a unidade entre as beneficiárias do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que prevê o aporte de cerca de R$ 10 milhões nos próximos dez anos.
“Há recursos federais já destinados àquela unidade e ainda existe uma ação discriminatória que questiona a titularidade daquela área. Podemos atuar, portanto, neste caso”, explicou Avelar, em entrevista concedida ao Diário em dezembro.
A ação discriminatória foi iniciada na década de 1970 pelo Incra e questiona se a área é estadual ou federal. Com a indefinição, e diante da escalada de agressões ao parque, a Justiça Federal decretou em 2002 o seqüestro da área e repassou a incumbência da fiscalização ao Ibama.
A tutela federal sobre o Cristalino se estendeu até março de 2005, quando uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) reverteu a titularidade em favor do Estado. O mérito da ação discriminatória, porém, ainda não foi julgado.
Santuário
Uma das mais importantes reservas de biodiversidade da Amazônia, o Parque do Cristalino reúne vários biomas, entre varjões, afloramentos rochosos e três tipos de florestas – de terra firme, estacional e de igapó.
Em seu plano de manejo são citadas mais de 620 espécies, entre aves, mamíferos, anfíbios e peixes, sendo algumas delas endêmicas, ou seja, de distribuição geográfica restrita à área da unidade.
(Por Rodrigo Vargas, Diário de Cuiabá, 05/01/2007)
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=275538
De acordo com o procurador da República, Mário Lúcio Avelar, um procedimento administrativo foi aberto para reunir informações sobre a unidade e as ameaças que a cercam, como o desmatamento ilegal e a grilagem.
Foram encaminhados pedidos de informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e à própria Assembléia, que anteontem publicou no Diário Oficial o texto da nova demarcação da unidade.
O MPF quer saber, também, o montante de dinheiro público – inclusive oriundo de repasses federais – que já foi investido no Cristalino. “O MPF vai ajuizar uma medida para proteger o parque e também para punir os grileiros que ocupam sua área”, assegurou Avelar, por telefone.
Em dezembro, pouco antes da aprovação da mudança pelos deputados, foi discutida a possibilidade de uma ação conjunta dos ministérios públicos Estadual e Federal. No final de 2006, o MPE entrou com uma ação cautelar contra a redução do parque.
A tentativa foi recusada pelo Juizado Volante Ambiental, que devolveu a inicial sem sequer julgar o pedido de liminar – faltavam documentos, alegou o juiz José Zuquim Nogueira, sobre o processo legislativo que levou à decisão dos parlamentares.
A possível condução da polêmica à esfera federal está amparada no convênio que incluiu a unidade entre as beneficiárias do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que prevê o aporte de cerca de R$ 10 milhões nos próximos dez anos.
“Há recursos federais já destinados àquela unidade e ainda existe uma ação discriminatória que questiona a titularidade daquela área. Podemos atuar, portanto, neste caso”, explicou Avelar, em entrevista concedida ao Diário em dezembro.
A ação discriminatória foi iniciada na década de 1970 pelo Incra e questiona se a área é estadual ou federal. Com a indefinição, e diante da escalada de agressões ao parque, a Justiça Federal decretou em 2002 o seqüestro da área e repassou a incumbência da fiscalização ao Ibama.
A tutela federal sobre o Cristalino se estendeu até março de 2005, quando uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) reverteu a titularidade em favor do Estado. O mérito da ação discriminatória, porém, ainda não foi julgado.
Santuário
Uma das mais importantes reservas de biodiversidade da Amazônia, o Parque do Cristalino reúne vários biomas, entre varjões, afloramentos rochosos e três tipos de florestas – de terra firme, estacional e de igapó.
Em seu plano de manejo são citadas mais de 620 espécies, entre aves, mamíferos, anfíbios e peixes, sendo algumas delas endêmicas, ou seja, de distribuição geográfica restrita à área da unidade.
(Por Rodrigo Vargas, Diário de Cuiabá, 05/01/2007)
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=275538
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