A criação de uma nova área de conservação ambiental em Santa Catarina sofreu um revés esta semana. Uma liminar judicial, emitida na quarta-feira (3/1), suspendeu temporariamente a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, na região de Urubici, na Serra catarinense. O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental, entendeu que o processo de instalação da unidade de conservação não atendeu os quesitos básicos do processo: elaboração de estudos técnicos e o princípio da publicidade e do direito à informação.

Para o magistrado foi es-cassa a participação da comunidade no planejamento do parque. Em caso de desobediência está estipulada a multa de R$ 1 milhão, além da responsabilidade civil, criminal e por improbidade administrativa contra o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis pelo projeto.

A principio, áreas de oito municípios seriam integrados ao parque: Alfredo Wagner, Anitápolis, Bom Retiro, Grão Pará, Rio Fortuna, Rio Rufino, Santa Rosa de Lima e Urubici, num total de 63 mil hectares. "Vale lembrar que ninguém é contra a criação de unidades de conservação, mas esta deve se dar em observância às prescrições legais e cons-titucionais", ex-plicou o advogado Marcelo Bu-zaglo Dantas, que representa seis entidades envolvidas no caso.

As partes responsáveis pela instalação do parque (União e Ibama) ainda podem recorrer da decisão. Os advogados das comunidades locais têm 30 dias para entrar com uma ação para manter os efeitos da ação cautelar que resultou na liminar. Em Urubici 613 famílias que vivem da agropecuária teriam declarados seus territórios como improdutivos e empobrecidos.
(A Notícia - SC, 05/01/2007)
http://an.uol.com.br/2007/jan/05/0ger.jsp