A ACPO, Associação de Combate aos Poluentes, com o apoio das ongs representantes no Conama (Bicuda Ecológica - região sudeste; OCA BRASIL - região centro-oeste; e APROMAC - região sul) está divulgando a nota que segue abaixo criticando a postura dos conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente por terem aprovado uma resolução que permitirá altos limites de emissão de poluição atmosférica para novas fontes fixas, tais como combustão de óleo combustível, gas natural, bagaço de cana, refinarias de petróleo, fabricação de celulose, fusão secundária de chumbo, aluminio primário, fornos de fusão de vidro, cimenteiras, produção de fertilizantes, siderurgia. Veja a resolução na íntegra.

A ACPO representa a Sociedade Civil brasileira em diversas redes internacionais contra a poluição química, tal como IPEN - International POPs Elimination Network, GAIA - Global Anti-Incineration Alliance, e HCWH - Health Care Without Harm.

Em parceria com a ACPO, a APROMAC, ong conselheira do CONAMA, apresentou um ofício alertando os conselheiros sobre a recente divulgação do relatório da Organização Mundial da Saúde que solicita aos governos do mundo todo que diminuam seus limites permitidos pois já existem dados suficientes que mostram que os limites atualmente em vigor são muito altos, e estão fortemente relacionados com a incidência de diversas doenças em seres humanos. No ofício, as ONGs solicitaram que a proposta de resolução não fosse discutida nem votada antes de ser revisada à luz deste importante e recente relatório.

Além disso, as ONGs advertiram que a proposta não permite o controle social das comunidades que serão afetadas por esses novos índices, mas delega aos órgãos ambientais fiscalizadores o poder de fixar limites sem qualquer participação democrática das populações a serem afetadas. Também advertiram que o Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e que essa Resolução é um retrocesso no processo de implementação da Convenção no país, prevista para começar no próximo ano.

Ademais, as ONGs lembraram que os índices propostos na Resolução estão muito acima dos índices já em vigor no Brasil, e solicitaram que fossem esclarecidas as fontes e referências técnicas e científicas que deram fundamentação para os limites ali propostos. Infelizmente essa explicação não foi dada pelo presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, Sr. Cláudio Alonso, que é funcionário da CETESB/SP, órgão de meio ambiente de São Paulo, principal defensor da proposta. Veja na íntegra o ofício da APROMAC e ACPO, com parecer técnico do Eng. Químico Élio Lopes, que assessora o Ministério da Saúde, e já atuou no MP de SP.

Entretanto, a Resolução foi aprovada sem que as solicitações das ONGs tivessem sido atendidas. Após a aprovação, a APROMAC e mais 9 ONGs conselheiras do CONAMA assinaram um requerimento de urgência solicitando explicações e quais medidas serão tomadas pelos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Trabalho sobre as conseqüências da implementação dessa Resolução em relação à estrutura técnica e humana deficiente dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, da estrutura de atendimento à saúde pública nos estados e municípios, e dos efeitos sobre a saúde dos trabalhadores dessas plantas em todo o Brasil.

Segue o texto da nota:
Retrocesso na Qualidade Ambiental

Governo Lula não fica apenas no discurso e avança rapidamente com a sua infeliz política de "destravamento" ambiental - agora engessando os Conselhos de Meio Ambiente.

Depois das infelizes declarações do Presidente Lula, que afirmou ser preciso retirar entraves ambientais para desenvolver o País - qualificando os ambientalistas, os povos indígenas, os quilombolas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União como esses entraves, o representante do Governo do Estado de São Paulo no CONAMA, Sr. Cláudio Alonso, engrossou o discurso e repetiu calorosamente, durante reunião do CONAMA realizada dias 29 e 30 de novembro, que "o meio ambiente não pode ser entrave do desenvolvimento".

Revestido desta lógica, o CONAMA seguiu a risca as determinações do Presidente da República e aprovou a Resolução denominada "Fontes Fixas", que desconsidera as novas recomendações da Organização Mundial de Saúde, que reduziu severamente os limites máximos aceitáveis de poluentes no ar para garantir a saúde dos seres humanos.

A bancada ambientalista solicitou o adiamento da votação para possibilitar a adequação da resolução aos novos padrões de qualidade, porém a proposta foi rejeitada pelo Sr. Cláudio Alonso, presidente da câmara técnica responsável. A Resolução aprovada, além de garantir que as fontes poluidoras mantenham os limites atuais de emissão, que tem saturado ambientalmente as cidades brasileiras, tirou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente o poder de opinar sobre a matéria, já que a partir da publicação da resolução os próprios órgãos estaduais do meio ambiente, que atualmente licenciam e fiscalizam ao mesmo tempo, agora têm o poder de regular a legislação, pois a Resolução autoriza os órgãos estaduais ambientais não apenas a reduzirem, como já é previsto na legislação, mas a aumentarem os limites de emissão a seu critério.

A situação criada, além de equivoco administrativo, tirou dos Conselhos o direito de serem consultados sobre questões como: limites de emissão, capacidade de suporte de poluentes em bacias aéreas e o destino das regiões saturadas. A resolução engessou os Conselhos de Meio Ambiente para não poderem mais discutir sobre isso, pois agora o órgão ambiental não tem a obrigação de consultá-los sobre a matéria.

Depois da vitória em plenário, os membros do CONAMA foram festejar junto com os empresários em jantar de gala oferecido pela FIESP em um badalado clube de golfe de Brasília, 25 anos de CONAMA.

Parte da bancada ambientalista, depois de assistir o 'tratoraço' acionado durante a reunião do CONAMA, ficou indignada e recusou o convite para participar da confraternizaçao oferecida pelos industriais, declarando que não tinham nada a comemorar.
- Associação de Combate aos Poluentes
- APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
- OCA BRASIL - Goiás
- Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico - Bicuda Ecológica (Rio de Janeiro – RJ)
(EcoAgência, 03/01/2006)