Os projetos das empresas poluidoras para o Espírito Santo já devem atender às novas normas ambientais. O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (2/1) a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que define limites máximos para a emissão de poluentes por equipamentos, instalações ou processos de produção fixados em lugar específico, chamados fontes fixas.

A publicação das novas normas pode até retardar a emissão, prevista para este mês, das licenças ambientais da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para Tubarão. Nesta área, a produção da poluidora passará de 27,8 milhões de toneladas de pelotas de ferro, produção de 2005, para 39,3 milhões de toneladas de pelotas de ferro por ano.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a resolução do Conama sobre as fontes fixas de poluição "estabelece uma base de referência nacional nas emissões de poluentes atmosféricos, como óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido de carbono e material particulado".

Como o pó preto lançado no ar pela CVRD, formado majoritariamente por particulados de minérios de ferro. E, ainda, os gases do enxofre, expelidos sem tratamento pela Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST).

Diz ainda o MMA que a resolução do Conama "instrumentaliza os órgãos ambientais para aprimorar o controle desse tipo de poluição. A proposta permite compatibilizar desenvolvimento econômico-social com preservação do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da saúde humana".

Ainda segundo a assessoria do MMA, "com a aprovação da resolução, as emissões geradas nos processos de combustão externa de óleo combustível, de gás natural, de bagaço de cana-de-açúcar e de derivados da madeira serão limitadas. Também haverá limites para emissão de poluentes provenientes das turbinas a gás para geração elétrica e de processos de refinarias de petróleo".

E "o mesmo acontecerá para as emissões geradas a partir da fabricação de celulose, da fusão secundária de chumbo, da indústria de alumínio primário, dos fornos de fusão de vidro, da indústria do cimento portland, da produção de fertilizantes, de ácido fosfórico, de ácido sulfúrico e de ácido nítrico. Os limites também serão aplicados aos poluentes gerados por indústrias siderúrgicas integradas e semi-integradas e usinas de pelotização de minério de ferro".

Sobre a resolução do Conama, finaliza o MMA: "A resolução ainda permite que sejam estabelecidos limites para novas fontes fixas, a partir da revisão dos tipos de fontes e poluentes. Ela também define padrões mais rígidos na concessão de licenças para empresas que atuam em setores onde há geração de emissões de chumbo, que trabalham com celulose, e para indústrias siderúrgicas".

Desta forma a resolução poderá beneficiar os moradores de Aracruz, afetados pelos gases emitidos pela Aracruz Celulose. Ocorre que a expansão das fábricas da empresa já foi licenciada.

CVRD, gigantesco passivo ambiental na Grande Vitória
A CVRD não emprega em seu complexo de Tubarão (sete usinas de pelotização e porto), tecnologias comprovadamente eficazes no controle da poluição do ar das chamadas partículas sedimentáveis. Por isso degrada a Grande Vitória (GV).

Entre estas tecnologias o cercamento com telas especiais que impedem o arrasto das partículas das áreas de desembarque e embarque do minério; o uso de quantidade suficiente de material parafinado que envolve as pelotas; e, o enclausuramento de todas as áreas de transferências dos minérios nas correias transportadoras.

Também o combustível usado pela CVRD na produção é o mais poluente (o chamado o chamado óleo baiano, com alto teor de enxofre). Tampouco o emprego de precipitadores eletrostáticos é feito pela CVRD segundo padrões internacionais: a própria empresa reconhece a defasagem ao anunciar, quando licencia seus novos projetos poluidores, a instalação de quatro novos precipitadores (serão 21 no total).

A Vale não usa estes e outros controles de poluição pó economia, que custa caro aos capixabas. A empresa destrói a qualidade ambiental Grande Vitória há 35 anos, e responde por 20-25% dos poluentes do ar na região. A empresa polui a região e afeta a saúde dos capixabas não só com partículas sedimentáveis, mas também com emissões de carvão resultante dos desembarques de navios.

Na degradação ambiental da Grande Vitória, a CVRD é parceira da igualmente transnacional Arcelor Brasil - CST e Belgo. As três principais empresas poluidoras da região lançam, só no ar, 264 toneladas/dia (96.360 toneladas/ano) de poluentes.

Cálculos divulgados em 2003 apontam que as doenças provocadas pelas transnacionais poluidoras (CVRD e a também transnacional Arcelor - Mittal, dona da CST e Belgo) exigiram o gasto de R$ 3,7 a R$ 4,4 bilhões para tratamento de saúde na Grande Vitória.

Entre as doenças, cânceres, as alérgicas e respiratórias. Até 2006, com 35 anos de operação, a CVRD exigiu que a população gastasse R$ 2.275.000.000,00 para tratar as doenças que provoca com a poluição.
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário - ES, 03/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/03/noticiario/meio_ambiente/03_01_09.asp