A partir desta semana, os terminais portuários terão maior agilidade para conseguir o licenciamento. A determinação faz parte da Instrução Normativa (IN )n° 18 do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e preocupa ambientalistas. É que no passado as variantes técnicas foram atropeladas pelas variantes econômicas e por isso tal agilidade pode comprometer ainda mais o meio ambiente.

Segundo o artigo 2° da IN, o objetivo é simplificar e sistematizar o processo de licenciamento ambiental para terminais portuários o obras civis portuárias; instruir os empreendedores sobre a elaboração dos estudos ambientais necessários; otimizar o processo de análise dos estudos por parte do Iema e evitar a elaboração dos estudos incompletos e inconsistentes.

Na seção II, que diz respeito ao Licenciamento Ambiental no Iema, é determinado que devem ser seguidas as etapas de requerer junto ao órgão o licenciamento ambiental, e quando for o caso o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).

Para o presidente do Intituto Organização e Conciência Ambiental (Orca), Lupércio de Araújo, os licenciamentos portuários partidos do Iema preocupam. "Nem sempre prevaleceram as variantes técnicas nos licenciamentos feitos pelo órgão até hoje", disse ele. Para Lupércio, a instrução pode se tornar vaga, já que na prática a questão ambiental não é levada como prioridade.

"O licenciamento em si envolve muita variante política, isso preocupa muito porque na maioria das vezes não se atende às normas federais. Nós temos margem para essa preocupação e isso não sou eu quem afirma, é nosso passado", lembrou ele, em relação aos portos já construídos no Estado.

A preocupação do ambientalista diz respeito à contemplação de variantes técnicas. Muitas vezes, segundo ele, elas estão descritas, mas não são respeitadas. "O Iema já defendeu licenciamentos portuários como se fosse a própria empresa. Essas variantes técnicas são muitas vezes ridicularizadas, questionadas, e isso gera desconfiança", ressaltou.

O ambientalista torce para que a agilidade prometida pela nova IN seja realmente independente e não atrelada à empresa, como já foi visto no passado.

"Olha o porto de Capuaba. Eles foram construindo sem o licenciamento estar aprovado e ninguém, nem o Iema, fez alguma coisa. Hoje há um processo contra o porto. Ele foi construído de forma irregular próximo ao Penedo, que é uma área de preservação, atrapalhando a área ambiental e a área paisagística da região. Se o processo der certo, eles vão ter que tirar tudo que está irregular", ressaltou.

Outro exemplo de portos licenciados de forma irregular é o Terminal de Barcaças da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). "Ele foi feito sem Estudo de Impacto Ambienta (EIA)." Ele afirma que o terminal foi feito apenas baseado em uma avaliação ambiental e não com um Estudo de Impacto Ambiental (Eia), como determina a legislação. "Com isso aa gente vê que a intenção do Estado é crescer a qualquer preço e as variantes técnicas são encaradas pelo Estado como um verdadeiro pé no saco e isso preocupa sempre", afirmou.

O ambientalista espera que a nova instrução venha de fato evitar os erros causados no passado e respeite a legislação ambiental, evitando que portos sejam construídos a qualquer custo.

Pela nova instrução, os estudos ambientais, em geral, "têm como objetivo permitir a avaliação de viabilidade ambiental do empreendimento e estabelecer o compromisso do empreendedor em relação às medidas a serem adotadas para a atenuação dos efeitos adversos de sua implantação e operação, e para a otimização dos efeitos benéficos decorrentes".

A IN foi aprovada considerando o crescimento das condições operacionais a cada ano, a movimentação de cargas e o fato de os portos apresentarem papéis fundamentais, estratégicas indispensáveis para a economia capixaba, segundo o Iema. O órgão considerou que "a atividade não pode ser tolhida por obstáculos ao seu desenvolvimento que redundariam em danos coletivos ao povo e sendo esses obstáculos dispensáveis sob o ponto de vista da legalidade."

Para conseguir a licença, além de seguir as novas regras da instrução, o empreendedor deverá apresentar informações que justifiquem o empreendimento, procedimentos para a construção, descrição detalhada sobre que produtos serão movimentados no terminal informando ainda o grau de periculosidade dos mesmos, além do investimento previsto. O órgão poderá fazer novas exigências se julgar isso pertinente.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 03/01/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/janeiro/03/noticiario/meio_ambiente/03_01_08.asp