O prefeito de São Paulo assinou na última quinta-feira (28/12) o decreto que torna obrigatório o uso de material proveniente da reciclagem de entulho nas obras e serviços de pavimentação de vias públicas na Capital. A cidade de São Paulo gera cerca de 17 mil toneladas de entulho diariamente. Nos três aterros de inertes contratados pela Prefeitura são recebidas cerca de 3,8 mil toneladas de entulho, levadas por empresas cadastradas no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e pela própria Prefeitura.

"É um momento muito especial no combate à degradação do meio ambiente. Essa medida é uma continuidade da instalação dos Ecopontos, que fornecem o principal fator de seleção desses entulhos. A prioridade será para o uso desse material reciclado na mistura empregada em obras de pavimentação e recapeamento, para que possamos resolver este que é um dos principais problemas das grandes cidades, o entulho e o lixo", afirmou o prefeito.

"São as subprefeituras que mais sofrem com o problema do entulho. São mais de 15 mil toneladas de entulho por dia na cidade de São Paulo, a mesma quantidade que é descartada de lixo orgânico e industrial, diariamente. As subprefeituras precisam, freqüentemente, retirar entulho das calçadas, de córregos, lixo descartado irregularmente que causa problemas de assoreamento nos rios e agrava as enchentes", explicou o secretário do Verde e Meio Ambiente.

Estima-se que no Brasil esse tipo de entulho represente de 41% a 70% dos resíduos sólidos urbanos. Essa grande massa de resíduos, quando mal gerenciada, degrada a qualidade da vida urbana e sobrecarrega os serviços municipais de limpeza pública.

O uso dos agregados reciclados em camadas de base, sub-base ou reforço do subleito do pavimento em substituição aos materiais convencionais, já é amplamente adotado em alguns países. O entulho da construção civil, na maioria das vezes, não recebe solução adequada, impactando o ambiente urbano, tornando-se meio propício à proliferação de doenças e contribuindo para o aumento dos problemas de saneamento.

O decreto prevê que no período máximo de 180 dias, contados a partir da data da publicação, as contratações das obras e serviços de pavimentação de vias deverão prever, em seus projetos, especificações técnicas que contemplem, em caráter preferencial, o emprego dos agregados reciclados. Passado esse prazo, as contratações de obras e serviços de pavimentação deverão prever em seus projetos especificações técnicas que contemplem, obrigatoriamente, a utilização dos materiais reciclados.

A ação é justificada pelo volume de produtos e subprodutos de mineração utilizados em obras de pavimentação e serviços contratados pelo Poder Público, provenientes especialmente de empreendimentos minerários da região metropolitana, e pelos benefícios que a utilização de resíduos sólidos da construção civil reciclados proporcionará ao meio ambiente, gerando economia de matéria-prima virgem não renovável.

Além disso, as áreas destinadas ao transbordo e triagem de resíduos sólidos da construção civil podem garantir o fornecimento de materiais em quantidade suficiente para abastecer as obras e serviços de pavimentação das vias públicas da cidade.

Ficam dispensados do cumprimento das disposições deste decreto obras e serviços de pavimentação de vias executados em caráter emergencial, ou ainda nos casos em que a utilização dos agregados reciclados seja tecnicamente inviável ou na ausência, no mercado, de material com as características apontadas. Em todos esses casos, o não emprego dos agregados reciclados deverá ser justificado por meio de estudo técnico demonstrativo da inviabilidade de atendimento aos critérios estabelecidos.

Os agregados reciclados a serem empregados na pavimentação das vias públicas deverão seguir os critérios estabelecidos pelas diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), obedecendo ainda às disposições constantes da Especificação Técnica de Serviços ETS nº 001/2003 - camadas de reforço do subleito, sub-base e base mista de pavimentação com agregado reciclado de resíduos sólidos na construção civil -, publicadas no Diário Oficial da Cidade em março de 2003.

A produção de grandes volumes de materiais de construção e a atividade de canteiro - construção, manutenção e demolição - são responsáveis por cerca de 20 a 30% dos resíduos gerados pelos países membros da União Européia.

Este percentual corresponde a um valor compreendido entre 221 e 334 milhões de toneladas por ano. Nos EUA, segundo a Agência Ambiental Americana (EPA), são geradas aproximadamente 136 milhões de toneladas de entulho por ano. Lá, há cerca de 3.500 unidades de reciclagem de entulho; correspondem a cerca de 25% do total desse tipo de material reciclado. Na Europa, a média de reciclagem é de 28%. Nos Países Baixos, esta é bem mais alta: em 2000, foram aproveitados 90% dos resíduos da construção, 16,5 milhões de toneladas.

A coleta do resíduo de construção e demolição é um negócio estabelecido, com um grande número de empresas privadas, trabalhando tanto para as prefeituras quanto para a iniciativa privada. O transporte e a deposição de parte destes resíduos oneram os cofres municipais. A reciclagem dos resíduos de construção para a produção de agregados torna-se uma alternativa interessante. A Administração Municipal de São Paulo, sensível a esta questão desde 2003, já conta com itens de serviços que empregam o agregado reciclado de construção e demolição em suas Tabelas de Custos Unitários de Obras e Serviços (da Siurb).

As empresas que trabalham com resíduos de construção civil diziam que a cidade tinha poucas áreas para a disposição do material. Por isso a secretaria contratou, em setembro de 2006, mais dois aterros de inertes. Agora são três (Parelheiros, Freguesia do Ó e Parque Novo Mundo), mais duas áreas para transbordo de inertes (Itatinga e Vila Leopoldina).

O edital para a contratação de cinco aterros de inertes, um para cada região da cidade, está em andamento. Nele está previsto que cada aterro mantenha uma máquina recicladora para o reaproveitamento do inerte. Com isto, as subprefeituras poderão utilizar o material sem custos para a Prefeitura. Atualmente, são gastos cerca de R$ 3 milhões mensalmente para recolher, transportar, transbordar e destinar os resíduos inertes.

Ecopontos
Recolher o lixo reciclável e encaminhá-lo, evitando assim a proliferação de "lixões", é o objetivo dos Ecopontos instalados na cidade de São Paulo. Trata-se de uma solução para acabar com o despejo desses materiais em vias públicas, rios e terrenos baldios, que acabam por gerar problemas de enchentes, saúde pública e onerando o orçamento municipal. Além disso, as unidades encaminham para triagem materiais recicláveis como papel, metal e plástico. Os Ecopontos não recebem lixo domiciliar, industrial e hospitalar.

Além de receber resíduos da construção civil como cimento, entulho e tijolo, restos de azulejo e de madeira, os Ecopontos também podem servir para recolher móveis velhos, sobras de poda de árvore e outros materiais volumosos. Atualmente, o Limpurb, da Secretaria Municipal de Serviços, tem em operação sete unidades - Bresser, Pinheiros, Imperador, Padre Nogueira Lopes (Pirituba), Santo Amaro, Tatuapé e Cupecê - e outras 48 estão previstas ou já com obras em andamento.

O serviço é gratuito, mas existe limite de recebimento diário de um metro cúbico por pessoa. Esse volume de entulho equivale aproximadamente a 25% de uma caçamba ou a uma caixa-d'água de mil litros. O grande gerador de entulho deve contratar uma empresa especializada em serviços de coleta e transporte desse material e certificar-se de que ela mantém cadastro no Limpurb. Assim, o gerador garante que seu entulho vá para um local adequado, e não para um aterro clandestino.
(Envolverde/Prefeitura de SP, 02/01/2007)
http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=26237&edt=1