O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) pediu ao Senado providências para que a emenda constitucional que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) assegure o financiamento de todos os programas e operações relacionados ao abastecimento de álcool combustível, gás natural, derivados de petróleo e pagamento de subsídios a preços e transportes. Originária do Executivo e já alterada na Câmara, a proposta estabelece que a nova contribuição será cobrada nas importações de petróleo, gás natural e álcool combustível e que os recursos arrecadados se destinarão a duas despesas: pagamento de subsídios a preços e transporte desses combustíveis e projetos ambientais. Conforme Jonas Pinheiro, a Cide substituirá a Parcela de Preços Específica (PPE), que gera receita essencial para os programas de apoio ao setor de combustíveis. Mas ele alertou o Plenário para o fato de que a Cide não tem o mesmo caráter parafiscal que tem a PPE, por isso adaptações precisam ser feitas a fim de que programas e operações relacionados ao álcool combustível não fiquem a descoberto. Lembrando que o senador Iris Rezende (PMDB-GO) tem uma emenda a essa proposta, Jonas Pinheiro recomendou sua aprovação, dizendo que, se essa mudança não for colocada na Constituição, não será também possível colocá-la no orçamento. Em aparte, os senadores Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Moreira Mendes (PFL-RO) disseram que, se não for aprovada essa mudança, a legislação concernente ao álcool combustível sofrerá uma lacuna, sendo necessário inserir essa modificação e votá-la o mais rápido possível.