Apesar de proibida pelo Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, a queimada continua sendo a tática mais utilizada na hora de limpar uma área para cultivo. Agricultores que adotam essa prática temem ser multados pelos órgãos fiscalizadores, mas reclamaram da falta de esclarecimento. - A gente fica sem saber o que pode ou não pode fazer, não se conhece a legislação e as entidades de assistência não esclarecem para a gente, reclamou um agricultor que queimou uma área para plantio de acácia negra. - Não tenho a legislação em mãos, mas a orientação que passamos aos agricultores é de que as queimadas estão proibidas, e nem podemos fornecer licença para queimadas, comentou Junior Mocelin, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Carlos Barbosa. Segundo Vilson Cichelero, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carlos Barbosa, entidade que preside, orienta os agricultores para juntar a galhada na queima. - Eles não têm outro jeito de limpar as áreas de terra que deixam em descanso por quatro ou cinco anos, e juntando tudo num canto o prejuízo para o solo é menor, diz. Segundo a Lei Federal 4.771/65, que instituiu o Código Florestal Brasileiro e permite a queima controlada, isso vale para todos os Estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul, que tem seu próprio Código Florestal (criado pela Lei Estadual 9.519/92) e que proíbe as queimadas. Essa proibição é reforçada pelo Código Estadual de Meio Ambiente (lei 11.520/00). Apenas em dois casos as queimadas são permitidas, ambas para controle fitossanitário. (Jornal Contexto-22/10)