O Ministério Público de São Sepé ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de proteger o Meio Ambiente no município de Formigueiro (RS). A primeira delas quer apurar a responsabilidade por uma exploração mineral de basalto, feita pela Prefeitura de Santa Maria (RS), em uma propriedade. A segunda deseja saber também quem é o responsável por danos ambientais causados, em outra propriedade, pelo abate de árvores nativas que impediu a regeneração de vegetação em estágio inicial, médio e avançado.

Exploração de basalto
Em inquérito civil, foi apurado que a Prefeitura de Santa Maria estava extraindo basalto na propriedade de Luis Fernando Vilani Pelegrini, localizada em Formigueiro, sem portar licença ambiental expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Na ação, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida pede a paralisação imediata da extração. Requer, ainda, que a Prefeitura restaure integralmente as condições primitivas de vegetação, solos e corpos d água.

Árvores nativas
Em janeiro de 2005, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar constatou que na propriedade de Ênio Batista Rocha Neto, também em Formigueiro, foram abatidas árvores nativas de espécies como Pitangueira, Sucará e Laranjeira-do-mato.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça pede que os responsáveis pela propriedade sejam condenados a fazer um replantio no local da degradação, na fração de 15 mudas de espécies nativas da região por cada árvore que foi cortada, além do pagamento de indenização pelos danos provocados ao Meio Ambiente.
(Por Celio Romais, Assessoria de Comunicação MP/RS, 28/12/2006)