É grande a expectativa criada em relação às mudanças que o governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB) poderá trazer ao Rio de Janeiro. Um dos setores onde mais são esperadas novidades é o meio ambiente. Em oito anos de governo de Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, as políticas ambientais foram relegadas a um segundo plano na administração estadual, num cenário que misturou remanejamento das verbas ambientais para outros fins, brigas com as prefeituras e sucateamento dos órgãos ambientais do Estado.

As primeiras movimentações do secretário estadual de Meio Ambiente que assume neste ano, o deputado petista Carlos Minc, no entanto, indicam que essa realidade poderá começar a se transformar logo no início do governo.

Um dos mais respeitados ambientalistas fluminenses e deputado estadual desde 1987, Carlos Minc chega à Secretaria de Meio Ambiente prestigiado pelo governador, de quem é amigo, e com autoridade para promover significativa mudança de rumo nas políticas ambientais do Estado. Sempre na oposição como parlamentar - com exceção dos nove meses de governo de Benedita da Silva em 2002 -, Minc é também autor de diversas leis ambientais, muitas delas jamais aplicadas.

O perfil do novo secretário indica que o meio ambiente será mais valorizado no próximo governo e essa tendência já começou a se confirmar com medidas como o acordo firmado com a prefeitura da capital - após anos de briga entre o casal Garotinho e o prefeito Cesar Maia - e a promessa de que os recursos ambientais serão finalmente utilizados de forma integral em meio ambiente e saneamento.

O acordo entre o futuro Governo do Estado e a Prefeitura do Rio foi costurado em conversas que envolveram Cabral Filho, Minc e Cesar Maia, além da secretária municipal de Meio Ambiente do Rio, Rosa Fernandes. Foram firmados compromissos e parcerias em oito pontos considerados sensíveis da administração ambiental da cidade, com destaque para o acordo que vai descentralizar o licenciamento ambiental, deixando para a esfera municipal a incumbência de conceder licença para empreendimentos de pequeno porte, como projetos residenciais e postos de gasolina, entre outros: “É um acordo histórico. A partir de agora, finalmente, vai diminuir a pilha de processos acumulados nos órgãos ambientais do Estado. Teremos maior agilidade”, comemora Minc.

O armistício entre Estado e Prefeitura pode também afastar de vez o temor de que a coleta de lixo na cidade do Rio entre em colapso. Depois de anos de briga para obter do governo estadual o licenciamento ambiental para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Paciência, a prefeitura obteve de Minc a promessa de que o Estado não vai mais criar entraves políticos para a entrada em funcionamento do novo aterro sanitário.

Atualmente, o Rio produz nove mil toneladas de lixo por dia e todo essa material ainda é depositado nos saturados aterros de Jardim Gramacho e Gericinó, ambos à beira de um desastre ambiental de grandes proporções.

Os outros seis pontos do acordo determinam que: a) o monitoramento ambiental (qualidade do ar, água, etc), que estava paralisado, passa a ser feito pelo Estado; b) será criado, de forma compartilhada, o Centro de Combate a Crimes Ambientais; c) os rios que nascem e desaguam na cidade passarão a ser administrados pela Prefeitura; d) será criado, pelas duas esferas de governo, um programa de educação ambiental; e) a Lagoa Rodrigo de Freitas passa a ser administrada pela Prefeitura; f) a administração da Reserva Florestal do Grajaú e do Parque da Chacrinha passará à Prefeitura e o Parque Estadual da Pedra Branca passará a ter gestão compartilhada.

Mudanças no Fecam
Outro prenúncio de vitória política para Carlos Minc nesse início de governo diz respeito ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que há anos é objeto de disputa política e judicial. Criado há mais de dez anos, o fundo recebeu dois golpes da administração dos Garotinho: no primeiro, o Fecam teve reduzida de 20% para 5% a cota que recebia dos royalties de petróleo e, pouco tempo depois, teve o nome alterado para Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, detalhe que permitiu de vez o desvirtuamento dos objetivos iniciais que previam a aplicação das verbas do fundo em projetos ambientais.

Decidido a alterar esse quadro, Minc recebeu pouco antes do Natal um presente da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, acatando recurso do Ministério Público Estadual, determinou a devolução das verbas do Fecam aplicadas indevidamente em outras áreas no período de 1995 a 2003. Baseada nos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Justiça estimou em R$ 841 milhões o montante a ser ressarcido ao fundo e determinou que, daqui pra frente, seja obrigatória a aplicação dos recursos do Fecam somente em projetos aprovados pelo seu conselho gestor.

A decisão da 15ª Câmara Cível ainda pode ser contestada pelo Governo do Estado no TJ e, mesmo se confirmada pelo tribunal, ainda será passível de recursos em instâncias superiores. Como ainda não houve publicação no Diário Oficial, essa decisão caberá ao futuro governador, mas, no que depender de Minc, o governo não apresentará recursos contra a decisão: “O meio ambiente está em festa com essa decisão. A palavra final virá do governador Sérgio Cabral, mas a minha opinião é que façamos um acordo com a Justiça para parcelarmos o valor devido ao Fecam”, disse o futuro secretário de Meio Ambiente em entrevista ao jornal O Globo.
(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 28/12/2006)