O município de Gravataí terá que aguardar pelo menos três meses para assumir a gestão de licenças ambientais de empreendimentos de impacto local. Um pedido de vistas do processo de habilitação foi solicitado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Com isso, o processo só poderá ser avaliado pelo Consema a partir de 15 de fevereiro, quando as reuniões ordinárias serão retomadas. O diretor técnico da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Sérgio Cardoso, lamentou a decisão da Agapan. 'É um direito do conselheiro pedir vistas ao processo. Lamentamos porque vai gerar um atraso de três meses', disse. Segundo ele, todos os requisitos para obter a autorização da gestão de 270 atividades relacionadas ao meio ambiente foram atendidos. O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, João Carlos Silva de Jesus, defendeu que a liberação facilitará a expedição de licenças e promoverá o desenvolvimento da cidade.

O representante da Agapan Renato Souza afirmou que a entidade quer avaliar melhor o processo de Gravataí. 'É uma região muito sensível, especialmente na planície do Banhado Grande, e há muitos problemas envolvendo a área agrícola, com levantes de água.'

Cardoso reiterou que o processo tramita desde janeiro. 'Entendemos que o município está pronto para assumir o licenciamento, inclusive há previsão de concurso público para a Fundação de Meio Ambiente.'
(Correio do Povo, 28/12/2006)
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