Os analistas ambientais da terceira turma do curso de treinamento para operação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) fizeram na terça-feira (26/12) um manifesto de apoio à implementação do novo sistema. O treinamento para a operação do Sisbio começou no último dia 11 e capacitou mais de 100 servidores do Ibama de todo o país. Porém, o novo sistema, descentralizado e informatizado, ainda não está em funcionamento. A aplicação da instrução normativa que institui Sisbio foi suspensa por um mês pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, numa reunião no dia 19 de dezembro, atendendo à solicitação dos representantes da comunidade científica.

Com a suspensão da IN, não há instrumento legal para emitir novas licenças e autorizações, pois as portarias que regulamentavam estas atividades foram revogadas. Por esse motivo, os analistas ambientais decidiram paralisar as atividades de concessão e emissão das autorizações e licenças permanentes para coleta de material biológico com finalidade científica até que esta situação seja resolvida.

Polêmica e suspensão
Desde sua publicação, em outubro, a instrução normativa (IN) que institui o Sisbio tem gerado polêmica. Os pesquisadores que integram o Comitê de Assessoramento Técnico (CAT) do Sisbio reclamam de uma “quebra de confiança” por parte do Ibama, pois a redação final da IN não foi apresentada previamente ao comitê. Os principais pontos de discordância foram a limitação do uso de licença permanente apenas pelo pesquisador titular e a citação obrigatória do número da autorização concedida pelo Ibama em publicações científicas para divulgação de pesquisas realizadas em unidades de conservação ou envolvendo coleta de material biológico. O manifesto dos servidores apóia o Ibama com relação a manutenção destes dois pontos e a inclusão da exigência de maiores informações nos relatórios.

Na reunião do dia 19, os pesquisadores do comitê chegaram a propor a revogação da instrução normativa do Sisbio. “Não podemos fazer isto. A revogação significa jogar no ralo todo o trabalho feito até agora para reduzir a burocracia das licenças e autorizações de coleta de material biológico e implica num retrocesso à base legal arcaica”, alertou o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello. A reunião terminou com a definição da data de 24 e 25 de janeiro de 2007 para o novo encontro entre dirigentes do Ibama e representantes da comunidade científica a fim de esgotar as discussões. Segundo o presidente do Ibama, Marcus Barros, falta muito pouco para o consenso.
(Por Gustavo Rick, Ibama, 27/12/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4844