O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que acompanha a questão indígena, lançou uma nota pública com duras críticas ao Ministério da Justiça, em relação à disputa de terras entre indígenas do Espírito Santo e a empresa Aracruz Celulose.

O Cimi afirma que lideranças povos Tupinikim e Guarani tentaram audiência com o ministério na última terça-feira, conforme havia sido prometido pelo ministro Márcio Thomaz Bastos após uma ocupação realizada pelos indígenas no Portocel, controlado pela empresa Aracruz Celulose. A comissão de indígenas não foi recebida.

A entidade critica o atraso no processo de demarcação de 11 mil hectares de terra controlados pela Aracruz. Um parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que a área é terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas. O parecer está no Ministério da Justiça desde o dia 12 de setembro. A legislação determina prazo de 30 dias para o pronunciamento do ministro, o que não ocorreu até agora.

De acordo com o advogado Cláudio Luis Beirão, assessor jurídico do Cimi, um processo de demarcação de terras tem várias etapas, mas é incomum a demora na decisão do ministro. “O que é incomum é essa demora em decidir. É uma decisão que tem um cunho jurídico, que vai reconhecer que aquela terra é tradicionalmente ocupada, que tem as características de uma terra indígena como a Constituição determinou. Mas é também uma decisão política, do Governo Federal, declarando que existe um estudo da Funai, que procede, e determinando que a Funai faça a demarcação”, afirma.

O advogado do Cimi afirma que o Ministério da Justiça não dá informações precisas sobre onde se encontra o processo de demarcação da terra. Ele, que junto com outros advogados do Cimi passará a representar as comunidades indígenas do Espírito Santo em Brasília, diz que o Governo Federal pode estar atrasando o processo, para não entrar em conflito direto com a empresa Aracruz. A multinacional teme que a demarcação dos 11 mil hectares em disputa abra caminho para novas reivindicações.

“O que está por trás de demarcar ou não esses 11 mil hectares não é o tamanho da área. O que eles têm argumentado é o seguinte: se forem demarcados esses 11 mil hectares, quem garante que os índios não vão reivindicar mais áreas. Na verdade, toda a área da Aracruz Celulose no Espírito Santo tinha populações tradicionais, quilombolas, indígenas, posseiros. E a Aracruz comprou os títulos de propriedade, se instalou lá e com o seu expansionismo foi tirando essas pessoas. Como tem toda essa área, quem garante que os índios não vão reivindicar mais. Então, eles querem parar o curso do processo, que pode ser ruim para eles mais na frente”, diz.

Na nota divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário, a entidade critica o Governo Federal, que se recusou a receber os indígenas no Ministério da Justiça, depois de o presidente da República ter almoçado com opresidente da Aracruz.
(Por Raquel Casiraghi, Agencia Chasque, 21/12/2006)
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