Candidata a primeiro grande pepino que o governo Lula terá que descascar em 2007, a polêmica disputa política em torno da liberação comercial dos transgênicos sequer esperou as festas de fim-de-ano para entrar em fase aguda. Indignadas com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 327 _ que prevê medidas para facilitar a introdução dos transgênicos no Brasil _ algumas importantes organizações da sociedade civil decidiram enviar uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir alterações na MP.

Assinado pelas organizações Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Greenpeace Brasil, Terra de Direitos e Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), o documento pede a Lula o veto dos dois pontos considerados mais problemáticos da MP 327.

O primeiro determina a liberação comercial de uma variedade de algodão transgênico desenvolvida e produzida pela empresa transnacional Monsanto. O segundo determina a redução, de dois terços para maioria simples, do quorum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para aprovar a liberação comercial dos transgênicos no país.

Logo no início, a carta afirma que, com o episódio da aprovação da MP 327 na Câmara, “o governo deu mais um inequívoco sinal de que não se preocupa com a biossegurança”. As organizações criticam também o envio ao Congresso da MP, que teve o objetivo inicial de reduzir de dez quilômetros para 500 metros a zona de amortecimento, como é conhecida a distância mínima necessária que os cultivos de transgênicos devem respeitar em relação às unidades de conservação ambiental: “O governo também tentou facilitar a vida da multinacional Syngenta Seeds, que realizava experimentos com transgênicos dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (PR) e fora multada pelo Ibama”, diz o texto.

O movimento socioambientalista avalia que o envio da MP 327 ao Congresso “abriu as portas para emendas dos deputados ruralistas visando facilitar ainda mais a liberação de transgênicos, com prejuízo dos estudos de impacto à saúde e à biodiversidade”. A carta revela os dois pontos considerados mais perigosos: “Autorizar a venda do algodão transgênico plantado com sementes ilegais é dar fôlego para a política do fato consumado e razão para seus atores. Da mesma forma, reduzir o quorum da CTNBio para liberações comerciais coloca os interesses comerciais das multinacionais acima do princípio da precaução, da saúde e do meio ambiente”, afirma o documento.

Sobram críticas
Não faltam na carta enviada a Lula críticas aos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo, e Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP 327, além da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O texto afirma que “o governo logo deu um sinal do lado que estava” quando, “sem consultar a bancada do PT, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, entregou a matéria ao gaúcho Paulo Pimenta, defensor dos transgênicos que em 2003 integrou comitiva para visitar a sede da Monsanto no Estados Unidos”.

O relator da MP 327 é o parlamentar mais duramente criticado na carta elaborada pelos ambientalistas: “Ao incorporar em seu parecer emendas de ruralistas, Pimenta isolou-se de seu partido, que votou contra seu relatório. Por outro lado, o relator arrancou rasgados elogios de deputados ruralistas e aplausos do lobby pró-transgênicos que ocupava a galeria da Câmara”.

Apesar das críticas ao deputado petista, o texto elogia a postura da bancada do PT, que coletivamente assumiu posição contrária a do governo: “A orientação do governo para sua base foi votar pela aprovação da MP com as emendas. Esta orientação foi contrária à do próprio PT, que preferiu, enfaticamente, não se curvar à política do fato consumado”.

As críticas se estendem aos também petistas Chinaglia e Dilma, acusados de não querer dialogar com os representantes do movimento socioambientalista: “Apesar dos insistentes pedidos de audiência, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, assim como a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não receberam representantes de movimentos sociais, entidades socioambientalistas e de defesa do consumidor, bem como do campo agroecológico para debater a matéria. Preferiram ficar apenas com a visão do agronegócio”, afirma a carta enviada ao presidente Lula.

Senado e CTNBio
Aprovada no plenário da Câmara, a MP 327 seguiu para o Senado, onde tudo indicava que também seria votada e aprovada ainda esse ano. Um providencial pedido de vista feito pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), no entanto, acabou estragando os planos da base governista. Agora, os senadores só voltarão a se debruçar sobre o tema em fevereiro de 2007, após o encerramento do recesso parlamentar.

A redução do quorum da CTNBio é a principal arma das empresas transnacionais para facilitar a entrada de transgênicos no Brasil. Em sua última reunião de 2006, encerrada em 15 de dezembro, a comissão chegou a incluir na pauta os pedidos de liberação de duas variedades de milho transgênico _ o Guardian BT, desenvolvido pela Monsanto, e o Liberty Link, desenvolvido pela Bayer _ mas foi impedida pela Justiça de deliberar sobre isso.

A votação acerca do milho da Bayer já estava suspensa desde 5 de dezembro por uma liminar concedida pela Justiça do Paraná, pois a CTNBio havia se recusado a realizar uma audiência pública para tratar do assunto, como determina a Constituição. Ainda assim, a União decidiu questionar a liminar, fato que fez com que o presidente da CTNBio, Walter Colli, incluísse o item na pauta de votações. No entanto, o juiz federal Nicolau Konkel Júnior, de Curitiba, manteve a liminar que obriga a realização de audiência pública, e a votação não foi realizada.

“O que ocorreu foi uma boa lição para os membros da CTNBio, porque eles tiveram que voltar atrás em relação à audiência pública, conforme exigiu a liminar da Justiça do Paraná. Espero que eles compreendam a importância de se ouvir a sociedade em uma audiência pública, mas isso tem que acontecer antes da liberação comercial do milho. Não adianta nada discutir e concluir que há problemas com o milho se ele já foi liberado comercialmente no país", afirma Maria Rita Reis, advogada da ONG Terra de Direitos.

O movimento socioambientalista, que promoveu em Brasília uma vigília com 200 pessoas durante toda a última reunião da CTNBio, promete novas manifestações: “Voltaremos a nos mobilizar caso a CTNBio continue avaliando o assunto sem considerar todos os aspectos graves apontados por nós, como a contaminação genética das sementes crioulas, por exemplo”, afirma Maria Rita.
(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 27/12/2006)