A divulgação pela Aracruz Celulose de uma série de materiais em escolas
no Espírito Santo, de material em sua página eletrônica e de mensagens
em outdoors que buscavam desqualificar os indígenas Guarani e Tupiniquim
- que disputam com a empresa uma área de cerca de 11 mil hectares na
região - levou o Ministério Público Federal a entrar na Justiça com uma
ação contra a Aracruz por danos morais coletivos contra os índios.
Impetrada no final de outubro, a ação foi deferida na última semana pelo
juiz Flávio Roberto de Souza, que acatou o argumento do MPF segundo o
qual as informações tinham caráter abusivo, distorcido e capcioso, que
poderiam estimular ações de racismo contra os indígenas.
Para Souza, ?o dano de difícil reparação ou irreparável consiste na
necessidade de cessação imediata dos efeitos nocivos decorrentes da
propaganda que pode atingir a toda e qualquer pessoa que acesse o site
da empresa, ou tenha acesso à cartilha?. Por isso, na decisão, a Justiça
exige que a Aracruz retire de sua página qualquer menção desabonadora
dos Guarani e Tupiniquim, que ponha em dúvida sua cultura e sua condição
de indígenas.
Também exige que a empresa ?abstenha-se de divulgar ou expor, por
palestras, seminários, exposições e congêneres, ou distribuir por
qualquer meio, o conteúdo que consta atualmente no site (...) ou ainda
qualquer material publicitário assemelhado, que reproduza todas as
expressões e afirmações cuja supressão ora se determina, ou outras que
veiculem o mesmo conteúdo ideológico ora afastado?.
O juiz determinou um prazo de cinco dias, a contar da publicação da
decisão, para o cumprimento da ordem pela empresa, e fixou, em caso
contrário, uma multa de R$ 100 mil por dia de exposição no site do
conteúdo mencionado ou por qualquer propaganda que utilize quaisquer dos
materiais considerados parcialmente inadequados.
(
Agência Carta Maior, 21/12/2006)