Ministério Público Estadual propõe criação de grupo de trabalho para Bacia Hidrográfica dos Sinos
2006-12-26
O Ministério Público Estadual (MP) propôs na quinta-feira a criação de um grupo de trabalho para implementar ações de socorro à grave situação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Em encontro promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP, órgãos públicos de Estado e União garantiram que buscarão recursos para investir em saneamento visando controlar a poluição, causada pela ejeção de esgotos e resíduos sólidos nos rios. As primeiras reuniões do grupo de trabalho, formado por MP, Fepam, Bacias, Famurs, Corsan, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Tribunal de Contas e Defesa Civil, deverão ocorrer em fevereiro.
O diretor de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Antônio Gonçalves, esclareceu que o Tribunal de Contas não aceita que recursos da Funasa sejam aplicados em saneamento. A saída seria buscar verbas por meio de emendas parlamentares. 'Muitas vezes o meio ambiente não é priorizado pelos deputados.' Gonçalves destacou a necessidade do fortalecer comitês hidrográficos e criar agências reguladoras de Bacias. 'As soluções não são simples, mas se forem feitas de forma integrada terão êxito.' A União deverá destinar R$ 9 bilhões para saneamento em 2007.
Para a procuradora de Justiça Silvia Cappelli, as ações devem ser executadas em curto, médio e longo prazos.
(Correio do Povo, 22/12/2006)
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