(29214)
(13458)
(12648)
(10503)
(9080)
(5981)
(5047)
(4348)
(4172)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
2006-12-22
O Ministério Público Estadual deverá entrar nesta sexta-feira (22/12) na Justiça com uma ação contra a tentativa de redução do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado). A área é uma das mais importantes reservas da biodiversidade da Amazônia.

A decisão de questionar judicialmente o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa – que retirou 27 mil hectares da unidade de conservação – foi tomada ontem pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa. Segundo ele, não há justificativa técnica ou ambiental para a medida.

“Recebi todos os documentos necessários à apuração dos fatos e posso dizer que o Ministério Público não tem mais dúvidas de que o projeto dos deputados é um despautério sem qualquer consistência técnica”, comentou o promotor, que preferiu não antecipar que tipo de ação será proposta.

Barbosa citou o texto do veto assinado pelo governador Blairo Maggi na semana passada. Para ele, os argumentos expostos no texto são inquestionáveis. “Não havia alternativa sensata que não fosse a manutenção do veto, pois o que percebemos é a ausência de argumentos técnicos”.

Nos trechos excluídos do parque, existem áreas de elevado potencial para o ecoturismo, como a região das nascentes do rio Nhandu, conhecida na região como “Olho da Xuxa”. “Há também trechos em que a cobertura vegetal está intacta”.

A redução do parque é chamada de “readequação” pelos deputados. Segundo eles, trata-se apenas de excluir do traçado aquelas áreas que já haviam sido desmatadas antes da criação dos parques do Cristalino I e II, entre 2000 e 2001.

O veto de Maggi questionou duramente esta hipótese. O texto diz que o projeto possui “erros de coordenadas e perímetros”, “regulariza infrações ambientais” e se configura como um “esbulho possessório em terras públicas”.

Para Barbosa, a ação judicial não virá respaldada apenas por ressalvas técnicas. A reação negativa da sociedade, segundo ele, é também um motivo para buscar evitar um eventual dano ao meio ambiente. “Há uma indignação generalizada”, avaliou.

Procurada pela reportagem do Diário, a Secretaria de Comunicação da Assembléia manifestou tranqüilidade diante de um possível desdobramento judicial para o caso. E adiantou que a Casa irá defender seu entendimento sobre o novo traçado do parque.
(Por Rodrigo Vargas, Diário de Cuiabá, 22/12/2006)
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=274721

desmatamento da amazônia (2116) emissões de gases-estufa (1872) emissões de co2 (1815) impactos mudança climática (1528) chuvas e inundações (1498) biocombustíveis (1416) direitos indígenas (1373) amazônia (1365) terras indígenas (1245) código florestal (1033) transgênicos (911) petrobras (908) desmatamento (906) cop/unfccc (891) etanol (891) hidrelétrica de belo monte (884) sustentabilidade (863) plano climático (836) mst (801) indústria do cigarro (752) extinção de espécies (740) hidrelétricas do rio madeira (727) celulose e papel (725) seca e estiagem (724) vazamento de petróleo (684) raposa serra do sol (683) gestão dos recursos hídricos (678) aracruz/vcp/fibria (678) silvicultura (675) impactos de hidrelétricas (673) gestão de resíduos (673) contaminação com agrotóxicos (627) educação e sustentabilidade (594) abastecimento de água (593) geração de energia (567) cvrd (563) tratamento de esgoto (561) passivos da mineração (555) política ambiental brasil (552) assentamentos reforma agrária (552) trabalho escravo (549) mata atlântica (537) biodiesel (527) conservação da biodiversidade (525) dengue (513) reservas brasileiras de petróleo (512) regularização fundiária (511) rio dos sinos (487) PAC (487) política ambiental dos eua (475) influenza gripe (472) incêndios florestais (471) plano diretor de porto alegre (466) conflito fundiário (452) cana-de-açúcar (451) agricultura familiar (447) transposição do são francisco (445) mercado de carbono (441) amianto (440) projeto orla do guaíba (436) sustentabilidade e capitalismo (429) eucalipto no pampa (427) emissões veiculares (422) zoneamento silvicultura (419) crueldade com animais (415) protocolo de kyoto (412) saúde pública (410) fontes alternativas (406) terremotos (406) agrotóxicos (398) demarcação de terras (394) segurança alimentar (388) exploração de petróleo (388) pesca industrial (388) danos ambientais (381) adaptação à mudança climática (379) passivos dos biocombustíveis (378) sacolas e embalagens plásticas (368) passivos de hidrelétricas (359) eucalipto (359)
- AmbienteJá desde 2001 -