A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (20) regras para a aplicação de agrotóxicos por aeronaves. O Projeto de Lei 740/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), recebeu parecer favorável com emenda do deputado Babá (Psol-PA). O relator rejeitou o substitutivo que havia sido apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

De acordo com a proposta de Dr. Rosinha, os agrotóxicos só poderão ser aplicados por aeronave se o desvio do produto para áreas próximas não causar perda ou dano a plantações, a animais terrestres ou aquáticos, a áreas de proteção ambiental ou de preservação permanente e à saúde da população. O relator apresentou emenda ao projeto para incluir a fauna silvestre e as unidades de conservação entre os itens protegidos.

Também fica proibida a aplicação aérea de agrotóxicos que tenham em sua composição química o ácido 2,4-D (diclorofenoxiacético), por haver indícios de que o produto é cancerígeno.

Resíduos perigosos

Babá destacou que a utilização crescente de agrotóxicos não tem significado maior produtividade nem reduzido a fome no mundo, segundo estudos realizados nos Estados Unidos. Segundo o órgão de proteção ao meio ambiente americano, há 30 anos os agricultores usavam 25 mil toneladas de agrotóxicos por ano e perdiam 7% da lavoura antes da colheita. "Hoje, utilizam-se 12 vezes mais agrotóxicos e a perda antes da colheita é o dobro da que ocorria anteriormente", observou.

A utilização de agrotóxicos sem qualquer critério, continuou o relator, pode resultar em efeito inverso ao pretendido: criam-se pragas resistentes e é preciso usar cada vez maiores quantidades do produto.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto segue agora para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara, 22/12/2006)
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