Os fabricantes de celulose que estão à frente de projetos de produção florestal no Estado terão de negociar com o Ministério Público a prorrogação do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) para garantir o plantio de eucaliptos até a normatização do Zoneamento Ambiental da Silvicultura pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O diretor-técnico licenciado da Fepam, Jackson Müller, prevê que o processo seja concluído até julho de 2007. Pelo termo em vigor, a Fepam só pode licenciar projetos em áreas que já tiveram uso agrícola e até 31 de dezembro de 2006.

O gerente florestal da Aracruz Celulose, Renato Rostirolla, confirmou que haverá necessidade de um instrumento legal para evitar a interrupção do cultivo. Versão do zoneamento foi apresentada ontem ao governador Germano Rigotto.

O trabalho aponta as áreas mais frágeis, como Litoral e parte da Campanha, e de maior potencialidade, como parte da Zona Sul e Campos de Cima da Serra, para o desenvolvimento da silvicultura. O estudo considerou itens como disponibilidade hídrica, flora e fauna, além de condições culturais e econômicas. O documento será submetido, agora, ao crivo do Arranjo Produtivo de Base Florestal, que terá até dia 27 para encaminhar o texto ao Consema.

O presidente da Ageflor, Roque Justen, considera o tempo exíguo, tendo em vista que estudos como o das bacias hidrográficas não foram finalizados. O Conselho Estadual tem até 31 de março para analisar as regras. Nesse período, haverá audiências públicas regionais.
(Correio do Povo, 21/12/2006)
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