A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou ontem (20/12) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de indeferir as liminares requeridas contra o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, conhecido como transposição do São Francisco. "A decisão da Justiça a gente não comenta, a gente simplesmente cumpre. Agora, com a decisão, o Ibama retoma as suas atividades", afirmou ela.

De acordo com a ministra, o próximo passo agora será, por meio do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tomar as providências cabíveis no âmbito do processo de licenciamento ambiental que estava impedido pelas liminares. O órgão já havia concedido licença prévia ao projeto, por considerá-lo ambientalmente viável.

"O Ministério do Meio Ambiente trabalhará para o processo de licenciamento ambiental. Os aspectos de oportunidade e conveniência do projeto serão tratados pelo Ministério da Integração Nacional", complementou a ministra.

O Projeto de Integração do São Francisco possibilitará a captação de até 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Um dos canais, o Leste, levará água até rios da Paraíba e de Pernambuco. O outro, o Norte, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.
(Por Irene Lôbo, Agência Brasil, 20/12/2006)
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