O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) revogou uma instrução normativa com regras para coleta de material biológico com fins científicos, editada em outubro, após a indignação de pesquisadores. Ontem, numa reunião com integrantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Ibama decidiu suspender a regra e reabriu as discussões.

Os cientistas afirmam que o texto, escrito de comum acordo após um ano de reuniões, foi modificado nas vésperas da publicação e sem a aprovação deles. As novas regras, dizem, atrapalham o trabalho em campo.

Um dos pontos que podem ser mudados é a forma da concessão de licença para a pesquisa e coleta de animais e plantas. Pesquisadores pedem uma autorização mais genérica, concedida à instituição. Caberia a cada instituto delegar o poder para seus professores ou pesquisadores realizarem o trabalho.

O presidente da SBPC, Ennio Candotti, pedirá uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, para debater o tema. Ibama e cientistas também discutirão com o Judiciário como dar um tratamento diferenciado a pesquisadores - que hoje se submetem à lei de crimes ambientais. "Regras são importantes, mas não podemos ter o mesmo tratamento dos criminosos."
(O Estado de S. Paulo, 20/12/2006)
http://www.estado.com.br/editorias/2006/12/20/ger-1.93.7.20061220.15.1.xml