Deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram, na última segunda-feira (18/11), a derrubada do veto do governador Blairo Maggi à Mensagem 08/06, que unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Os parlamentares aprovaram uma nova proposta que amplia em mais de sete mil hectares a área, numa região ignorada pelo projeto original da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. “Nós não podemos deixar este veto prosperar, visto que na região existem centenas de moradores, além de um perímetro que não foi encampado”, declarou o relator da matéria, Ságuas Moraes.

Segundo o presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa, o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares. “Estamos apenas corrigindo um equívoco ocorrido na gestão passada. Se não fosse o trabalho de lideranças locais o parque já estaria bem maior e com muito mais pessoas desalojadas”, assegurou.

Na noite do último dia 14, o governador Blairo Maggi havia vetado o projeto de lei aprovado pelos deputados que reduzia o Parque Estadual Cristalino em mais de 27 mil hectares. Os deputados, porém, derrubaram o veto. Em sua justificativa ao veto, Maggi reconheceu a inconsistência técnica e legal da proposta aprovada na Assembléia. Em comunicado à imprensa, o governador enfatiza que o projeto “contraria o interesse público” e ainda “regulariza infrações ambientais, bem como esbulho possessório em terras públicas”.

A decisão do governador também havia valorizado os estudos técnicos feitos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – que já havia proposto a unificação das duas áreas do parque em um único instrumento legal e com uma redução pouco significativa da área total – cerca de três mil hectares.

Reação
O Comitê SOS Cristalino considera inaceitável a derrubada do veto pelos parlamentares. Assinala que "a melhor saída, para a conservação de uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia é a adoção da proposta elaborada pela Sema e a intensificação dos esforços do governo para efetivação do Parque Estadual Cristalino, com a conclusão do seu plano de manejo e implantação do Conselho Consultivo da unidade".

Segundo a ONG, "a redução do Parque Estadual Cristalino, no norte de Mato Grosso é inaceitável por representar uma significativa ameaça para todo o esforço de conservação da Amazônia Meridional e um escandaloso incentivo ao desmatamento ilegal. Além disso, o argumento defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito de Mato Grosso deputado Silval Barbosa, de que o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares é falacioso".

De acordo com a ONG, "o projeto dos deputados já havia sido vetado pelo governador Blairo Maggi por apresentar inconsistência técnica, contrariar o interesse público e regularizar infrações ambientais, bem como a ocupação irregular de terras públicas. Assim, derrubada do veto feita na segunda-feira, dia 18 de dezembro, ignora avaliação técnica e a mobilização popular em defesa do Cristalino".

"O projeto aprovado na Assembléia Legislativa retira do Parque Estadual Cristalino três áreas de fundamental importância para a unidade de conservação: a margem direita do Rio Nhandu, uma área de nascentes importante para a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade da região; afloramentos rochosos e áreas ocupadas da Serra do Rochedo, visando claramente retirar extensas áreas de pastagens, cujo desmatamento aconteceu depois de 2001 e uma área de florestas ao noroeste do Assentamento Rochedo. Junto a isso, as imagens de satélite comprovam que muitas das áreas que o projeto retira do Parque Estadual Cristalino estavam intactas até 2001, comprovando que grandes desmatamentos foram realizados em 2003 e 2004, portanto, depois da criação do Parque", afirma a ONG.

"Ao aceitar essa modificação, a Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal ocorrido depois da criação do Parque Estadual Cristalino, criando um perigoso precedente sugerindo que a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação não será efetivada, que tais infrações não serão penalizadas, e que áreas protegidas podem ser destruídas impunemente. Não bastasse isso, deputados mato-grossenses aprovaram na mesma noite de votação um novo projeto de lei, sem qualquer embasamento técnico, anexando ao Parque Estadual Cristalino uma área já conservada: a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cristalino", assinala.

A SOS Cristalino está, por isto, promovendo um abaixo-assinado de repúdio à redução do Parque Estadual Cristalino, tendo recebido 1.361 e-mails de apoio a essa ideia até ontem (20/12). A ONG reafirma que "a melhor opção para a conservação de uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia é a adoção da proposta elaborada com qualidade técnica pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a intensificação dos esforços do governo para efetivação do Parque Estadual Cristalino, com a conclusão do seu plano de manejo e implantação do Conselho Consultivo da unidade".

E finaliza: "Não deixaremos que esse absurdo seja consumado. O Ministério Público já está sendo acionado para barrar essa ameaça à conservação da Amazônia e serão acessados todos os meios legais para reverter esse quadro".
(Informações da Assessoria de Comunicação do SOS Cristalino e da Assembléia Legislativa do MT, 20/12/2006)