Importante audiência pública na Promotoria de Justiça de Catuípe definiu a forma de preservação e recuperação da mata ciliar do Rio Ijuí e de seus afluentes em todo o território do Município, através de assinatura de termo de compromisso de ajustamento com 68 agricultores. O evento, ocorrido dia 14 deste mês, foi organizado pelo Ministério Público da Comarca, sob a coordenação do promotor Nilton Kasctin dos Santos, e contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre o prefeito de Catuípe, Joelson Baroni, e demais autoridades do Município e de outras cidades da região, técnicos e agricultores.

Na audiência ocorreram pronunciamentos de autoridades e técnicos, destacando-se a do promotor de Justiça de Tucunduva, Ronaldo Adriano de Almeida Arbo, que relatou sua experiência na coordenação de projetos de recuperação da mata ciliar do Rio Uruguai. Após intenso debate, com inúmeros questionamentos por parte dos agricultores, foi formalizada a proposta de compromisso de ajustamento pelo promotor Nilton Kasctin, no sentido de isolamento de uma faixa de 50 metros nas margens do rio, e 20 metros em relação a todos os seus afluentes.

Esse isolamento, por cercas de arame, segundo a proposta inicial, teria que ocorrer no prazo de seis meses. Entretanto, após horas de debates e negociações, o Promotor concordou em diminuir a faixa de isolamento da margem do Rio Ijuí para 40 metros e alongar o prazo de cumprimento para um ano. Assim, houve a assinatura do termo de compromisso por todos os 66 agricultores presentes.

De acordo com Nilton Kasctin, que há anos atua na proteção ambiental da região e possui vários trabalhos científicos enfocando temas sociais como meio ambiente e infância, “esse evento, sem dúvida, significa a ação prática mais importante ocorrida na região nos últimos anos sobre proteção ambiental. Daqui a bem poucos anos poderemos ver a restauração da mata ciliar em todo o rio Ijuí no território de Catuípe, com reflexos positivos na flora, na fauna, na nossa qualidade de vida e também na economia, haja vista que as propriedades e produtos rurais, num futuro bem próximo, valerão mais se estiverem relacionados a um contexto de exploração sustentável dos recursos naturais”.

O promotor Nilton ainda referiu que a forma de proteção da água no Brasil é muito mais político-burocrática do que prática: “Há muita legislação, muita norma constitucional e administrativa, muita reunião, muito discurso, mas pouquíssima ou quase nada de ação. Sobram ONGs, órgãos ambientais e campanhas meramente retóricas, estas sempre acompanhados das surradas críticas aos americanos, mas faltam ações locais, faltam mudanças de atitude. De nada vale criticarmos os americanos ou discursarmos sobre a camada de ozônio, aquecimento da terra, devastação da Amazônia ou coisa semelhante, enquanto os rios da porta da nossa casa continuam sem mata ciliar. Em outros termos, não temos moral para exigir proteção ambiental por parte dos outros, se não estamos fazendo nada para dar cumprimento a uma lei de 1965, que proíbe o uso particular das margens dos rios”.
(Ministério Público do RS, 19/12/2006)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id10006.htm