Um dia depois de derrubar o veto do governador Blairo Maggi à proposta de redução de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino, a Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda votação, o projeto de lei que cria o Parque do Cristalino I, que abrigaria 7 mil hectares já protegidos por reservas particulares.

Além de inócua, a medida foi considerada por entidades ambientalistas como uma tentativa de reduzir o impacto negativo da manutenção do corte em uma das mais importantes unidades de conservação da Amazônia (localizada entre os municípios de Alta Floresta, Novo Mundo e Paranaíta, no extremo-norte do Estado).

“Considero essa lei como um escárnio, um deboche em cima de todos aqueles que se preocupam com a preservação ambiental no Estado. Não faz sentido algum estabelecer proteção de áreas que já estão protegidas”, criticou o ambientalista Sérgio Guimarães, da ong Instituto Centro de Vida (ICV).

As áreas do novo parque criado pelos deputados pertencem à empresária Vitória da Riva Carvalho, presidente da Fundação Ecológica Cristalino e proprietária de um dos mais bem-sucedidos empreendimentos de ecoturismo do Estado.

Uma dessas áreas, de 700 hectares, já foi decretada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O restante está em processo de reconhecimento. As RPPNs são unidades de conservação de uso indireto, ou de proteção integral, criadas em caráter perpétuo por iniciativa de particulares.

“Essa decisão não faz sentido algum. Aquelas áreas nunca tiveram outro uso que não a conservação e o ecoturismo. Não há motivo para o governo gastar com indenização para proteger o que já está sob proteção”, criticou o biólogo Renato Farias, diretor da Fundação Ecológica Cristalino.

Quem também manifestou contrariedade com a decisão dos parlamentares foi o presidente da Confederação Nacional das RPPNs, Alexandre Martinez. Segundo ele, levar esse projeto adiante significará uma chancela ao desperdício do dinheiro público.

“Quando você tem uma unidade de conservação que é reconhecida como uma das mais bem manejadas do Brasil, não há motivo para incluí-la em outro parque. É o cúmulo do mau-uso de dinheiro público”, apontou o dirigente. “Se tentaram concretizar este absurdo, iremos à Justiça”.

Ontem, 41 entidades assinaram uma nota conjunta de repúdio à tentativa de redução do Cristalino. O texto considera que a derrubada do veto tem como justificativa argumentos “falaciosos” e cria um “precedente perigoso”. “Ao aceitar essa modificação, a Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal ocorrido depois da criação do parque”.

MP e MPF aguardam documentos e podem intervir
Os ministérios públicos Estadual e Federal ainda não receberam o conjunto de informações solicitado à Assembléia Legislativa sobre os critérios técnicos e ambientais da proposta de redução do Parque Estadual do Cristalino.

Estes dados irão definir se a polêmica será levada aos tribunais. “Precisamos saber o que motivou essa decisão. Se não houver critérios técnicos muito claros, iremos estudar algumas medidas”, disse o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa.

A Lei Complementar nº 232 – que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente – estabelece que “a desafetação ou redução dos limites” de uma unidade de conservação só pode ocorrer após estudos técnicos e consulta pública. “No caso atual, nada disso ocorreu”, comentou.

Segundo Barbosa, há possibilidade de ações em conjunto com o procurador da República, Mário Lúcio Avelar. Por meio de sua assessoria de imprensa, Avelar disse que ainda aguarda respostas dos deputados para se manifestar.

Em entrevista ao Diário, antes do projeto ser aprovado em definitivo, Avelar chegou a antecipar uma reação. “Se o parque for reduzido, o Ministério Público vai se manifestar. Inclusive para coibir os grupos de grileiros que atuam naquela região”.

O ambientalista Sérgio Guimarães, do ICV, disse ver ampla possibilidade de reversão judicial dos projetos aprovados pela Assembléia. “Essa lei vai cair, pois é inconstitucional”. (RV)
(Por Rodrigo Vargas, Diário de Cuiabá, 20/12/2006)
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