Agora falta pouco para Porto Alegre ser uma Cidade Solar. O projeto de lei 4117/06 que prevê o uso da energia solar para aquecimento de água, aprovado dia 23 de novembro pelos vereadores, está sendo analisado pelo Executivo desde o dia 11 deste mês.

Caberá ao prefeito José Fogaça decidir pela sanção ou veto ao projeto apresentado pela vereadora Mônica Leal (PP), mas idealizado e formatado pela ONG Núcleo Amigos da Terra (NAT). A previsão do gabinete da vereadora é que o PL seja contemplado no início do próximo ano.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, se o prefeito julgar o projeto, no seu todo ou em parte, inconstitucional, inorgânico ou contrário ao interesse público, poderá vetar total ou parcialmente, dentro de quinze dias úteis contados daquele em que o recebeu, devolvendo o projeto ou a parte vetada ao presidente da Câmara, dentro de 48 horas. O veto também tramitará no Legislativo sendo apreciado pelos vereadores.

A idéia nasceu a partir do Seminário Cidades Solares promovido pelo NAT em parceria com o Instituto Vitae Civilis e pela Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (Abrava), em julho deste ano.

O projeto institui a criação de incentivos financeiros para quem desejar utilizar essa tecnologia em novas edificações. “O objetivo é promover medidas ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar térmica”, explica Mônica. Os incentivos, no entanto, não são indicados no PL e devem ser estabelecidos pela prefeitura a partir de sua regulamentação, caso seja sancionado.

“É difícil de prever o tempo que o executivo levará para regulamentar a lei, uma vez que não há obrigatoriedade nem prazo legal para fazê-lo”, ressalta a vereadora. De outra parte, a lei só pode ser implementada a partir da regulamentação. Assim sendo, Mônica promete falar com o prefeito a respeito da necessidade de regulamentação da lei.

A energia solar é responsável por 6% do consumo nas residências do país,tendo gerado uma economia de mais de 380 mil MWh de energia elétrica somente em 2005, segundo dados do Departamento de Aquecimento Solar da Abrava.

“O próximo passo após sanção do Executivo, será a criação de melhores condições para a implantação sustentável da tecnologia, pela formação de parcerias com a companhia de energia elétrica, companhia de habitação, com Senais, Cefets e Universidades locais, bancos entre outros”, conforme destacou Carlos Faria, coordenador da iniciativa Cidades Solares.

Cidades Solares

A iniciativa Cidades Solares é parte da política de energia de longo prazo do governo australiano desde 2004 que já comprometeu um total de US$ 2 bilhões para desenvolver estratégias que apontem para desenvolvimento de tecnologias limpas nas cidades, ditas como tecnologias de baixa-emissão.

A cidade de Blacktown em New Soth Wales, foi a primeira a receber os recursos do governo e levará para os residentes da cidade mais oportunidades para instalar tecnologias solares, melhorar a eficiência energética de suas moradias pavimentando o caminho para um novo futuro de energia para todos os australianos.

Salvador também tem projeto

A vereadora da capital baiana Maria Del Carmen criou, no início do mês, um comitê para propor alterações no código de obras para inclusão da alternativa solar nas construções da capital.

Em discurso feito no fechamento do Seminário Cidades Solares de Salvador (1º/12), a vereadora Del Carmen propôs a criação de grupo com representantes de vários setores da sociedade para elaboração de projetos de lei que incentivem o uso do aquecimento solar de água na cidade de Salvador.

"Precisamos discutir com todos os atores envolvidos para formular a melhor política de incentivo ao uso de aquecedores solares na cidade de Salvador", disse. O comitê solar contará com a participação da própria vereadora, da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, da COELBA [companhia de eletricidade do Estado], do setor de construção civil, das universidades locais, de ONGs, do setor de aquecimento solar, dentre outros.

"O aquecimento solar, já muito utilizado no setor hoteleiro da Bahia, tem de passar a fazer parte o quanto antes dos projetos das novas casas e edifícios da cidade e não podemos esperar muito", comenta Carlos Faria, da Abrava.

Case Barcelona

Talvez o caso mais famoso de legislação de promoção do uso de aquecedores solares, principalmente pela replicação que teve, é o de Barcelona, na Espanha. A cidade aprovou uma legislação que obriga a instalação de aquecedores solares em novas construções e reformas de porte no ano 2000. A legislação foi modificada em 24 de fevereiro deste ano e o novo texto propôs que, desde então, todas as novas edificações e reformas fossem obrigadas à instalação, desde que fosse possível a instalação.

Legislações semelhantes estão em discussão na Cidade do México e em outras grandes cidades daquele país, e também na cidade de Rosário, Argentina. A legislação de Barcelona também serviu de inspiração para a proposta apresentada pelo Instituto Vitae Civilis à Prefeitura de São Paulo.
(Por Carlos Matsubara, AmbienteJÁ, 19/12/2006)