Os empresários do agronegócio querem acabar com a exigência de Estudos de Impacto Ambientais (EIA) para plantios de eucalipto, pinus e outras espécies exóticas em áreas superiores a 100 hectares, como determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Estão propondo que a lei seja modificada para que áreas com até 300 hectares tenham "licenciamento simplificado".

O agronegócio de espécies exóticas como eucalipto, pinus, acácia e cedro australiano, entre outras, além da cana-de-acúçar e das pastagens extensivas, é considerado responsável por intensa degradação ambiental. No Espírito Santo o agronegócio eucalipto é realizado principalmente pela Aracruz Celulose.

Os plantios de eucalipto vêem reduzindo áreas de plantios da agricultura camponesa, responsável pela produção de cerca de 80% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. A agricultura camponesa tem ainda papel fundamental na garantia do trabalho, pois quase 90% do trabalho gerado no campo vêm dela.

Comparativamente, o agronegócio não gera empregos: cada 30 hectares plantados com eucalipto geram apenas um emprego. Um hectare correspondente a 10 mil metros quadrados e é equivalente a um campo de futebol.

O agronegócio quer mais facilidade, apesar dos problemas que causa ao meio ambiente e à área social.

Em seminário, o Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro) analisou os "impactos da legislação ambiental nos diversos setores de produção, visando buscar alternativas para remoção dos obstáculos e a indicação de caminhos que viabilize desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente".

Em carta, onde relata as conclusões de seminário, o Cedagro alinha 11 propostas. O seminário foi realizado "sob patrocínio de diversas empresas e instituições" e contou com apoio de entidades como o Movimento Espírito Santo em Ação (MEES), Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos (Seea), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)".

No caso dos plantios das espécies exóticas, tratadas pelo agronegócio apenas como "plantios de florestas", o Cedagro defende a "alteração do disposto na Lei Estadual 5361/1966 que dispensa de licenciamento apenas os projetos de plantios de florestas em áreas inferiores a 100 ha e sugere as exigências assim escalonadas:
- Até 300 ha - licenciamento simplificado;
- Acima de 300 e até 1000 ha - licenciamento com apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA; e
- Acima de 1000 ha - licenciamento com exigência de EIA/Rima conforme disposto na Resolução Conama 01/1986".

Uma outra proposta é a "criação do Sistema de Licenciamento Ambiental Florestal - SLAP com disposição de procedimentos específicos para o licenciamento florestal passando a gestão, o controle e a fiscalização dos empreendimentos licenciados para o âmbito do Idaf/Seag, mais afeitos à realidade deste segmento econômico".

Os empresários do agronegócio querem mais: "Adoção apenas de LP (Licença Prévia) e LO (Licença de Operação) para a Silvicultura e a adequação dos prazos de validade das licenças ao ciclo de produção florestal além de mudança nos conceitos de análise de licenças que hoje é por Projeto Florestal e deveria ser por Programa de Investimentos da empresa empreendedora".

E ainda "flexibilização da legislação ambiental estadual, à semelhando do Código Florestal Brasileiro, e do uso das APPs para fins sociais como extrativism, apicultura etc".

Os empresários do agronegócio querem a "adequação da estrutura dos órgãos ambientais para reduzir o dispêndio, a morosidade e as exigências excessivas e, às vezes descabidas, nos processos de licenciamento, melhorando sua capacidade de atendimento e análise e modernizando sua governança".
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário - ES, 15/12/2006)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2006/dezembro/15/index.asp