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2006-12-18
Os editais para elaboração de planos de manejo florestal sustentável de quatro florestas nacionais da BR-163 permanecem abertos até o próximo dia 29 de dezembro. A iniciativa de manejar essas áreas é fruto de uma parceira entre o Serviço Florestal Brasileiro e a Diretoria de Florestas do Ibama. As flonas que serão beneficiadas com os planos são as seguintes: Trairão (257 mil hectares); Jamanxin (1,3 milhão ha); Crepori (40 mil ha) e Flona Amaná (540 mil ha).

Os editais, disponíveis na página eletrônica do Ibama (Serviço Florestal Brasileiro) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), prevê a contratação por concorrência pública. Cada flona terá edital próprio. A empresa vencedora deverá elaborar o plano de manejo de toda a extensão da área da flona e regiões de entorno e executar o serviço em até seis meses. Os vencedores receberão apoio técnico do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro. Poderão também consultar mapas, imagens de satélites, dados institucionais e científicos fornecidos pelo governo.

Depois de prontos, os planos serão vistoriados e aprovados pelo Ibama. Só então as áreas de flona destinadas à exploração florestal poderão receber concessões outorgadas pelo Serviço Florestal Brasileiro.

A elaboração de um plano de manejo é a realização de um diagnóstico completo sobre todas as características da unidade. Aponta as peculiaridades geográficas, espécies de animais e plantas, descreve grupos humanos que por ali habitem e, principalmente, separa as áreas de floresta que devem ser preservadas das que podem ser exploradas comercialmente com baixo impacto.

Recentemente, o Programa Nacional de Florestas (PNF/MMA) elaborou novas regras para a elaboração dos planos de manejo. O decreto com as novas diretrizes foi publicado no Diário Oficial da União, em 1 de dezembro. Para conhecer o texto do decreto, clique aqui.
(Por Luiz da Motta, Ministério do Meio Ambiente, 15/12/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3012

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