Políticos e ministros iraquianos estão divididos por linhas étnicas e sectárias sobre uma condição crítica em uma lei de petróleo nacional proposta, de acordo com o ministro do petróleo do país. Se as diferenças forem superadas, o rascunho poderá ser anunciado logo, de acordo com o que o ministro Hussain al-Shahristani disse essa semana.

A lei do petróleo, juntamente com a segurança, é considerada um pré-requisito para atrair investimentos estrangeiros que o setor de petróleo iraquiano precisa desesperadamente. A lei irá preparar diretrizes para o desenvolvimento de pelo menos 60 campos de petróleo no país, al-Shahristani disse em uma entrevista.

A lei também é um passo crucial no processo de reconciliação nacional, segundo oficiais americanos e iraquianos, porque cria regras para a distribuição igualitária da riqueza petrolífera do país. Isso, futuramente, pode aliviar tensões ao dar maior autonomia às regiões do Iraque.

Os muçulmanos sunitas, que dominam as áreas pobres de óleo do oeste do Iraque, se opuseram à autonomia regional porque eles acreditam que não receberiam uma parte justa da riqueza de petróleo do país, que está concentrada no sul xiita e no norte curdo. Embora tenha havido um consenso na divisão dos rendimentos do petróleo, representantes dos principais blocos políticos sunitas, xiitas e curdos ainda tem diferenças em relação ao controle dos contratos para desenvolver campos de petróleo, segundo al-Shahristani. Os representantes estão em um comitê que está revendo o rascunho da lei escrito pelo ministro do petróleo.

O ponto discutido é o controle dos contratos regional versus governo central. Os sunitas querem que o ministro do governo central negocie e aprove contratos de desenvolvimento, enquanto os curdos querem que os governos regionais tenham esse poder, disse al-Shahristani, um conservador xiita. Os xiitas estão no meio; eles dizem que a lei deveria permitir que cada região negocie seus próprios contratos, mas eles querem que eles sejam submetidos à aprovação de um Conselho Federal de Petróleo, que teve sua criação proposta, disse al-Shahristani.

Oficiais americanos aqui têm aumentado a pressão nos iraquianos para apresentarem um rascunho da lei, e talvez aprova-la, até o fim do ano. Em seu relatório, o Grupo de Estudos do Iraque disse que uma distribuição igualitária do petróleo era necessária para uma reconciliação nacional, e recomendou-se que o governo central tenha controle dos rendimentos e campos de óleo, para o desgosto dos curdos, que insistem na autonomia máxima.

Assim que a lei do petróleo estiver certa, o conselho federal anunciará as concorrências para o desenvolvimento dos campos que foram identificados, mas não produzem, de acordo com al-Shahristani. O Iraque tem 80 campos conhecidos, dos quais 20 estão produzindo petróleo e serão desenvolvidos pela Iraq National Oil Co.. O desenvolvimento dos outros será oferecido à concorrência.

Contratos de petróleo assinados com empresas internacionais durante o governo de Saddam Hussein serão revistas pelo conselho federal para ver se eles devem ser honrados ou descartados. Todos os partidos concordaram que os rendimentos do petróleo serão distribuídos para as regiões pelo processo orçamentário do governo, o ministro disse. Isso significa que o governo central poderá usar o dinheiro para financiar suas necessidades antes de distribuir entre as regiões. No começo das negociações, os curdos insistiram que os rendimentos deveriam ser automaticamente divididos e distribuídos primeiro.
(Por Edward Wong, New York Times, 15/12/2006)
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