MP parabeniza veto de Maggi sobre redução do Parque Cristalino
2006-12-18
O Ministério Público Estadual, ora representado pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente Gerson Natalício Barbosa, aplaude o bom senso do governador Blairro Maggi por ter vetado integralmente o projeto de Unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II, aprovado pela Assembléia Legislativa com substitutivo que aumentava de 3 mil hectares para 27 mil hectares a área a ser reduzida do parque.
De acordo com o promotor, a decisão do governador atende não apenas às reivindicações de entidades ambientalistas, mas também à preocupação do MP em relação aos efeitos nocivos ao meio ambiente caso o projeto fosse sancionado.
Localizado no norte do Estado, na divisa com o Pará, o Cristalino é hoje uma das mais importantes reservas da biodiversidade da Amazônia; o parque é hoje formado por duas unidades vizinhas que somam 184 mil hectares.
Na justificativa do veto, Maggi argumenta que: 'Além de contrariar a legislação ambiental o projeto possui erros de coordenadas e perímetros, conforme mapa plotado, regulariza infrações ambientais, bem como esbulho possessório em terras públicas, visto que as ocupações que foram excluídas do projeto, de iniciativa do executivo, são anteriores à criação da referida unidade de conservação. Enumerou um trecho do veto assinado ontem pelo governador.
Por outro lado o promotor alerta, ' A sociedade civil ainda deve continuar a vigília, pois, os deputados que tem interesse ou estão de qualquer forma comprometidos com as pessoas que pretendem a redução do Cristalino, tentarão derrubar o veto'.
O parque, que foi criado em 2000 e ampliado em 2001, poderia, segundo as ONGs, ter a sua riquíssima biodiversidade ameaçada com a redução da sua área. Um estudo constatou que existem pelo menos 515 espécies de aves no local.
(24 Horas News – MT, 15/12/2006)
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