O Ibama concedeu ontem (14/12) a licença de instalação para a Hidrelétrica de Estreito, com capacidade para gerar 1.087 MW. Ao assinar a licença, o presidente do Ibama, Marcus Barros, comentou: "Este foi o empreendimento do setor elétrico mais complexo licenciado na nossa administração e só será superado, em termos de geração de energia, pelas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira - juntas produzirão 6,5 mil MW -, e pela de Belo Monte, no Rio Xingu, com 5,5 mil MW, que estão em processo de avaliação pelo instituto".

A Hidrelétrica de Estreito deverá ficar pronta em 2010. Segundo informações passadas ao Ibama pelo empreendedor, o Consórcio Estreito Energia, as obras deverão iniciar tão logo se encerre a época de chuvas. instalada no Rio Tocantins, entre os estados de Tocantins e Maranhão, a usina terá reservatório de 555 quilômetros quadrados. Marcus Barros diz que, em termos de produção de energia, Estreito equivale a cinco Hidrelétricas de Balbina (200 MW), no Amazonas, e com um reservatório quatro vezes menor.

O licenciamento de Estreito marca um divisor nos leilões de energia no país. Esta hidrelétrica foi licitada sem a certeza de que era viável ambientalmente. Hoje, só entram nos leilões do setor elétrico empreendimentos que já tenham obtido a devida licença prévia.

Estreito também é emblemática pela forma como foi conduzido o licenciamento. Em 2003, essa hidrelétrica já havia passado pela fase de audiências públicas, mas enfrentava ação do Ministério Público. A atual direção pediu estudos complementares que provaram a relevância de pontos antes ignorados no Estudo de Impacto Ambiental, resolvendo assim o impasse judicial. Em fevereiro de 2005, realizou-se uma nova rodada de audiências públicas e o Ibama liberou a Licença Pévia (LP), dois meses mais tarde.

De posse da LP, que garante a viabilidade ambiental do empreendimento, o consórcio passou a desenvolver o Plano Básico Ambiental. Continuaram, entretanto, duas pendências: quem construiria a eclusa que permitiria a transposição dos barcos no reservatório (tarefa assumida mais tarde pelo Ministério dos Transportes) e o estudo etnoambiental pedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O consórcio empreendedor só entregou estes estudos sobre a situação dos povos indígenas indiretamente atingidos no dia 10 do novembro. A equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama analisou a questão em caráter de urgência para que a licença autorizando o início da obras fosse emitida ainda em 2006.

A construção de Estreito vai atingir diretamente 11 municípios, dez em Tocantins, um no Maranhão, e provocará o deslocamento de cerca de 5 mil pessoas. A licença de instalação prevê inúmeras condicionantes, parte delas privilegia a questão social, como a exigência de concluir o remanejamento de todas as famílias beneficiadas pelos projetos de reassentamento no máximo seis meses antes do início do enchimento do reservatório.

Os beneficiários de carta de crédito para compra de novas propriedades situadas até 200 quilômetros da área de influência direta do empreendimento deverão contar com assistência técnica por dois anos. Na contratação de mão-de-obra, o Ibama orienta que se priorize os moradores de áreas vizinhas da hidrelétrica. O consórcio empreendedor deverá garantir o fluxo normal de passagem de barcos pelo Rio Tocantins nas proximidades da hidrelétrica e deverá discutir com prefeituras dos municípios atingidos o subsídio ao desenvolvimento local de novas atividades econômicas, por um período de transição a ser definido após avaliação de cada caso com a população-alvo.
(Por Sandra Sato e Gustavo Rick, Ministério do Meio Ambiente, 14/12/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3009