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Prefeito de Cerrito é condenado por crime ambiental
2006-12-15
Adão Orlando Alves, Prefeito de Cerrito, foi condenado ontem (14/12) pela 4ª Câmara
Criminal do TJRS, por causar poluição em decorrência do depósito inadequado de lixo a céu
aberto durante seu primeiro mandato à frente do Município, de 1998 a 2000.
O fato foi denunciado pelo Ministério Público, que por meio de laudo pericial efetuado pela Assessoria Ambiental da Procuradoria-Geral de Justiça, apurou irregularidades no manejo do lixo, depositado a céu aberto e sem qualquer tipo de cobertura. Os resíduos eram de origem doméstica, de serviços (oficinas mecânicas, postos de lavagem e trocas de óleo) e de saúde.
Para a relatora do processo, Juíza-Convocada ao TJ Lúcia de Fátima Cerveira, ficou comprovada a potencialidade dos danos à saúde humana pela presença no local de baratas, moscas, mosquitos e roedores, vetores de diversas doenças. A área não era cercada adequadamente, permitindo a entrada de catadores, que ficavam expostos a todo tipo de contaminação. Não havia tratamento do chorume, com risco de se atingir o lençol freático, e ocorria queima de plástico, com liberação de gases tóxicos.
“O Prefeito, por força de lei, tem a responsabilidade direta sobre a destinação do lixo”, salientou a magistrada. “Ficou demonstrado que o réu não tomou as medidas adequadas para mitigar a poluição”.
Acompanharam as conclusões os Desembargadores José Eugênio Tedesco e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.
Pena
A pena foi estabelecida em 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por Prestação de Serviços à Comunidade pelo mesmo período, consistente na realização de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos ou unidades de conservação locais, na cidade ou arredores, à razão de 1 hora por dia.
A condenação ocorreu nos termos da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O Prefeito esteve presente ao julgamento.
(Por Adriana Arend, Tribunal de Justiça do RS, 14/12/2006)
http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=41909
O fato foi denunciado pelo Ministério Público, que por meio de laudo pericial efetuado pela Assessoria Ambiental da Procuradoria-Geral de Justiça, apurou irregularidades no manejo do lixo, depositado a céu aberto e sem qualquer tipo de cobertura. Os resíduos eram de origem doméstica, de serviços (oficinas mecânicas, postos de lavagem e trocas de óleo) e de saúde.
Para a relatora do processo, Juíza-Convocada ao TJ Lúcia de Fátima Cerveira, ficou comprovada a potencialidade dos danos à saúde humana pela presença no local de baratas, moscas, mosquitos e roedores, vetores de diversas doenças. A área não era cercada adequadamente, permitindo a entrada de catadores, que ficavam expostos a todo tipo de contaminação. Não havia tratamento do chorume, com risco de se atingir o lençol freático, e ocorria queima de plástico, com liberação de gases tóxicos.
“O Prefeito, por força de lei, tem a responsabilidade direta sobre a destinação do lixo”, salientou a magistrada. “Ficou demonstrado que o réu não tomou as medidas adequadas para mitigar a poluição”.
Acompanharam as conclusões os Desembargadores José Eugênio Tedesco e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.
Pena
A pena foi estabelecida em 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por Prestação de Serviços à Comunidade pelo mesmo período, consistente na realização de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos ou unidades de conservação locais, na cidade ou arredores, à razão de 1 hora por dia.
A condenação ocorreu nos termos da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O Prefeito esteve presente ao julgamento.
(Por Adriana Arend, Tribunal de Justiça do RS, 14/12/2006)
http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=41909
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