Atendendo ação cautelar do Ministério Público, a Justiça de Estância Velha ordenou a indisponibilidade de bens da Utresa – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, e de seu responsável técnico e proprietário. O pedido visou ao resguardo de patrimônio para futura reposição do dano e pagamento de auditoria ambiental determinada judicialmente na empresa. A Utresa, de acordo com provas apresentadas pelo Ministério Público, foi a principal responsável pela mortandade de peixes havida na bacia dos Sinos em outubro deste ano.

Tanto que, no dia 28 do mês passado, no Fórum de Estância Velha, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra a empresa, com pedido de antecipação de tutela deferida pela Justiça, para a remoção de ilícito. A inicial, assinada pelos promotores de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, de Estância Velha, e Marcelo Tubino Vieira, de Portão, requereu, principalmente, o afastamento da diretoria técnica do empreendimento e a nomeação de gestores ambientais para fazer cumprir determinações da Fepam e das licenças de operação e medidas corretivas identificadas no relatório de auditoria. Os gestores também devem monitorar o cumprimento das ações para remediar e recuperar a área degradada.
(Por Marco Aurélio Nunes, Assessoria de Comunicação/Ministério Público do Estado do RS, 14/12/2006)