Apressados em arrombar a porteira entreaberta pelas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “entraves ambientais” ao desenvolvimento do Brasil, alguns setores da sociedade estão promovendo neste apagar das luzes de 2006 uma nova, e grande, ofensiva contra a legislação ambiental brasileira. Velhos e conhecidos vilões ambientais, como madeireiros, latifundiários, especuladores imobiliários e empresas transnacionais de biotecnologia já estão articulados em diversas frentes.

Na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que encerrou ontem (14/12) sua última reunião de 2006, o lobby pró-transgênicos luta pela liberação comercial de duas variedades de milho geneticamente modificado, uma desenvolvida pela Bayer e outra pela Monsanto. O processo de deliberação sobre a variedade conhecida como Liberty Link, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, desenvolvido pela Bayer, foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Mas, ainda assim, a pressão por sua liberação é grande na CTNBio, que curiosamente decidiu continuar a discutir esse item da pauta enquanto aguarda mudanças na Justiça.

Ao mesmo tempo, abrigado pelo largo chapéu da chamada bancada ruralista e com a infalível ajuda do deputado petista Paulo Pimenta (RS), o lobby pró-transgênicos iniciou na Câmara dos Deputados nova ofensiva, desta vez mais ambiciosa, com o objetivo de descaracterizar a Lei de Biossegurança. Aproveitando-se da brecha concedida pelo Planalto ao enviar ao Congresso a Medida Provisória 327/06, que diminui a zona de amortecimento para cultivo de transgênicos (distância mínima que devem respeitar as plantações de transgênicos em relação às Unidades de Conservação ambiental), a bancada ruralista deitou e rolou.

Deputados como Kátia Abreu (PFL-TO), Abelardo Lupion (PFL-PR) e Leonardo Vilela (PSDB-GO), entre outros, apresentaram emendas à MP sobre temas que iam da criação de mecanismos de incentivo ao agronegócio à liberação das sementes Terminator (suicidas), passando pela redução do Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), atualmente composto por 11 ministérios. Ícone da nova (na idade) direita, o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), foi o responsável por “organizar” a atuação da bancada ruralista.

Dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Gabriel Fernandes lamenta a concretização de um cenário que já era esperado: “Procuramos alertar o governo de que o envio da MP sobre a zona de amortecimento ao Congresso poderia se transformar em um tremendo recuo. Além de permitir, mais uma vez, a política do fato consumado, isso abriria espaço para a bancada ruralista desfigurar ainda mais a legislação ambiental. Dito e feito, não deu outra”.

Sede ao pote
A sede com que a bancada ruralista correu ao pote foi tanta que acabou impedindo a votação da MP 327/06 na terça-feira (12/12), quando entrou em pauta pela primeira vez. A confusão criada para se decidir qual emenda seria acatada permitiu ao deputado Sarney Filho (PV-BA) pedir a retirada desse item da pauta. Terminada a discussão, o relator Paulo Pimenta acatou duas emendas pra lá de polêmicas: uma que reduz o quorum da CTNBio para decidir sobre liberação comercial de transgênicos dos atuais dois terços para maioria simples, e outra que libera o cultivo em larga escala de algodão geneticamente modificado no Brasil.

Diante da possibilidade concreta de aprovação da MP com as duas emendas acrescentadas por Pimenta, a maior parte do movimento socioambientalista brasileiro ficou em estado de alerta durante toda a quarta-feira (13/12). No entanto, um acordo entre as lideranças dos principais partidos retirou da pauta da Câmara todos os itens sobre os quais não havia consenso, levando no bolo a MP 327/06. O mais provável é que o tema volte à pauta somente na semana que vem: “Eles acabaram se atrapalhando um pouco, pois tentaram pendurar na MP tudo o que puderam, inclusive alguns assuntos que são objetos de projetos de lei”, avalia Fernandes.

O dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos faz questão de ressaltar, no entanto, como é curto o cobertor dos que procuram atuar politicamente em defesa do meio ambiente no Congresso brasileiro: “Enquanto estávamos concentrados no plenário, a Comissão de Agricultura da Câmara, numa reunião esvaziada, aprovou o projeto da deputada Kátia Abreu que libera as sementes Terminator. Agora, será preciso derrubá-lo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, disse.

Queixas contra Aldo e Pimenta
A maneira, considerada oportunista, com que alguns parlamentares estão lidando com a MP 327/06 enviada por Lula causa especial revolta nos socioambientalistas. As queixas começam com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conhecido pelo seu pouco apreço às questões ambientais. O crime de Aldo dessa vez foi ter indicado, sem consultar ninguém, o petista Paulo Pimenta como relator da MP.

Mais ruralista que os ruralistas, Pimenta já havia atuado contra a orientação geral da política ambiental do governo no episódio da aprovação da Lei de Biossegurança e agora repete a dose com a benção de Aldo: “É um jogo de cartas marcadas”, resume Gabriel Fernandes.

Fernandes afirma que procurou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), para saber que tipo de ponte estava sendo feita entre Pimenta, a presidência da Câmara e o Planalto, além de perguntar se o partido estava atento à possibilidade de recuo na Lei de Biossegurança. A resposta não foi muita animadora: “O Fontana disse que a bancada do PT sequer foi consultada”, conta Fernandes.Se o PT e o governo estão comendo mosca não se sabe, mas o certo é que as empresas transnacionais interessadas em facilitar as coisas para o comércio de transgênicos no Brasil estão praticamente acampadas na Câmara.

(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 14/12/2006)