A diretora de Apoio à Gestão Municipal e Territorial do Ministério das Cidades, Otílie Macedo Pinheiro, afirma que muitos dos 1.682 municípios obrigados a elaborar Plano Diretor aprovaram projetos copiados de outras cidades ou comprados de empresas especializadas. Uma das principais diretrizes do Estatuto das Cidades, que determina a elaboração do plano, é a participação da comunidade no processo.

Uma evidência de que a irregularidade ocorreu, segundo Pinheiro, é a inadequação de vários planos à realidade do município. Segundo ela, o ministério detectou, no Plano Diretor de um município do sertão nordestino, um capítulo dedicado à urbanização da orla marítima. "Não dá para dizer quantos, mas pode-se dizer que foram muitos os municípios que adotaram planos diretores artificiais", diz.

Qualidade dos planos diretores
A urbanista revelou que o ministério está realizando uma pesquisa para avaliar a qualidade dos planos diretores, em parceria com os conselhos regionais de engenharia. O trabalho será concluído, segundo ela, até o final de janeiro do ano que vem. Ela adianta que o governo federal não vai tomar nenhuma medida contra as irregularidades apuradas. "O ministério não vai fazer nada. Cabe aos próprios cidadãos cobrarem. O Ministério Público pode entrar com ação."

Dados preliminares do Ministério das Cidades apontam que 78,8% dos municípios que deveriam aprovar um Plano Diretor até o dia 10 de outubro conseguiram cumprir a regra ou ao menos apresentaram uma proposta às câmaras de vereadores para votação, 17,6% ainda estão elaborando o projeto e 3,6%, 60 municípios, sequer começaram a elaborá-lo.
(MS Notícias, 14/12/2006)
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