Setor produtivo quer mudança no quórum da CTNBio para agilizar as pesquisas com transgênicos. Contando com os suplentes, a Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CTNBio) tem 54 membros. Entretanto, com o formato atual, a presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), Leila Oda - que já presidiu a Comissão em 1999 - diz que dificilmente a instituição conseguirá aprovar algum produto transgênico para ser comercializado.

O primeiro na fila da pauta de aprovação, entre os produtos de biotecnologia, é o milho transgênico da Bayer resistente a glufosinato de amônio. Uma liminar movida pela ONG Terra de Direitos e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na Justiça Federal de Curitiba (PR) impede, entretanto, que esse produto seja votado.

Diante desse cenário, os conselheiros da CTNBio, para não travar os trabalhos, devem então passar o produto da Monsanto, também um milho transgênico resistente a insetos da ordem Lepidoptera, na frente, já que o da Bayer está judicialmente impedido de ser aprovado. A Bayer aguarda a aprovação desde 1998 e mais uma vez verá frustrado seu projeto de comercializar o produto no Brasil. Procurada, a empresa disse que se pronunciaria depois do anúncio oficial da CTNBio. A reunião da instituição, que começou terça-feira, termina hoje.

Mudança de quórum
O setor produtivo pede mudanças no quórum da CTNBio, exigido para aprovar as solicitações, a fim de acelerar o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil. Diante disso, 20 entidades ligadas ao agronegócio - entre elas a Associação Nacional de Biossegurança, Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - encaminharam ontem um documento à Casa Civil e aos membros do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) pedindo para ser restabelecida na atual Lei de Biossegurança a proposta inicial, que prevê a aprovação da liberação de um produto trangênico pela maioria absoluta dos votos dos membros presentes.

Esse manifesto é um reforço para a aprovação da Medida Provisória do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a votação com maioria simples. Por conta do atual formato, as entidades destacam que na reunião do mês passado a comercialização da vacina veterinária transgênica - contra a doença de aujeszky que prejudica as exportações do setor - deixou de ser aprovada mesmo com 17 votos a favor e quatro contra.
(Por Isabel Aguiar e Viviane Monteiro, Gazeta Mercantil, 14/12/2006)