O Ibama concedeu licença de operação para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, no último dia 11/12, autorizando a operação do Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo do Campo de Jubarte, Bacia de Campos, litoral do Espírito Santo.

A licença tem validade de quatro anos a contar da data de publicação, desde que cumpridas 15 condições específicas ao empreendimento, que deverão ser atendidas dentro dos prazos estabelecidos.

Após entrada em operação, a empresa deverá realizar análises trimestrais do efluente sanitário tratado, apresentar relatórios técnicos referentes às atividades desenvolvidas nos projetos de monitoramento ambiental, comunicação social, educação ambiental, educação ambiental dos trabalhadores e plano de emergência individual e a cada dois anos, realizar Auditorias Ambientais independentes, segundo critérios da Resolução Conama nº 306/02.

A empresa deverá, ainda, firmar junto a Secretaria Executiva da Câmara de Compensação Ambiental do Ibama, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão da licença, Termo de Compromisso para o cumprimento das modalidades compensatórias, previstas em lei, decorrente do significativo impacto ambiental identificado no processo de licenciamento.
(Por Verbena Fé, Ibama, 13/12/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4803