Tornar, até 2015, as siderúrgicas que fazem parte do Pólo Carajás (PA) auto-sustentáveis no uso de carvão vegetal. Este é o principal objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vem sendo discutido entre as empresas do setor, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A participação do MPF no acordo, no entanto, pode não se concretizar devido a divergências quanto ao conteúdo do TAC. O Ibama tem como meta firmar o Termo ainda em janeiro de 2007.

Relatórios do Ibama apontam para um grande cenário de ilegalidade em relação ao carvão vegetal utilizado pelas siderúrgicas em seu processo produtivo. Em 2005, tal situação gerou multas de mais de R$ 500 milhões de reais envolvendo produtoras de ferro-gusa do Pará e do Maranhão. Elas foram autuadas por não comprovarem a origem do carvão que utilizam e por não cumprirem regras de reposição florestal. Parte do carvão dessas empresas é obtido através de madeira proveniente da floresta amazônica.

Através do TAC, o Ibama tem como meta obrigar que as siderúrgicas possuam 100% do seu carvão regularizado até 2015. Para tanto, elas deverão adquirir terras e, através de planos de manejo, plantar o que consomem. Também deverão comprar o insumo apenas de fontes legalizadas. A meta inicial prevista no Termo é que o carvão proveniente dessas florestas plantadas corresponda a 80% do total, enquanto os outros 20% venham de fontes alternativas. “Nós não queremos que as terras sejam todas das siderúrgicas”, defende Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do Ibama. “Queremos que sejam feitas parcerias com pequenos e médios produtores, para evitar a concentração fundiária."

Luiz Correia, secretário-executivo da Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica), informa que as empresas associadas à entidade terão área total de florestas plantadas de 140 mil hectares até abril de 2007 – algo que corresponderia a 50% da demanda total do setor. Para Hummel, esse dado ainda carece de confirmação através de pesquisas de campo.

Viabilidade em xeque
Para endossar o TAC, o Ministério Público Federal gostaria de ver cumpridas algumas demandas, como a realização de um estudo de viabilidade econômica do Termo e a discussão do passivo ambiental já deixado pelas siderúrgicas. Segundo Marcelo José Ferreira, procurador da República no município de Marabá (PA), o MPF não deve assinar o acordo sem que essas situações estejam equacionadas. “Sem isso, o TAC deixaria a situação como ela já está”, acredita.

O MPF quer, entre outras medidas, que o acordo possua uma cláusula através da qual as siderúrgicas se comprometam a pagar as multas já emitidas pelo Ibama. Atualmente, esse pagamento permanece em litígio. Outra divergência diz respeito aos 20% de matéria-prima que viriam de outras fontes como, por exemplo, carvoarias terceirizadas. O Ministério Público aponta a dificuldade de fiscalização dessas atividades como um empecilho para garantir a sustentabilidade ambiental . “As siderúrgicas afirmam que quase todas as carvoarias fornecedoras estão regularizadas, mas acreditamos que quase nenhuma está”, diz Ferreira.

Para o pesquisador Maurílio Monteiro, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), as propostas presentes no Termo carecem de sustentabilidade econômica. Segundo estudo realizado pelo pesquisador, o preço do carvão proveniente de áreas reflorestadas supera os 100 dólares a tonelada - enquanto que o valor regional pago por uma tonelada vinda de florestas virgens está em torno de 45 dólares.

Monteiro destaca ainda que o carvão vegetal é o item de maior custo no processo produtivo do Pólo Carajás – representando aproximadamente 40% do total. “Durante os últimos 18 anos, o preço médio de venda para o ferro-gusa da região tem sido de apenas 122,13 dólares por tonelada”, diz o estudo. “O uso de carvão proveniente de reflorestamento aumentaria significativamente os custos de produção. Isso não poderia ser absorvido por essas companhias e pelo mercado.”

Correia não partilha dessa opinião. Para ele, o impacto desses custos depende de particularidades inerentes a cada usina. "Um dos maiores custos agregados ao carvão é o de transporte", revela. "Considerando que os reflorestamentos são feitos num raio econômico pré-definido para cada empreendimento, quando se leva em consideração esse aspecto o custo tende a ser menor para o carvão de floresta plantada."

O carvão vegetal é utilizado nos altos-fornos da usinas para, através de reações químicas, transformar o minério de ferro em ferro-gusa – uma matéria-prima para o aço. A produção das siderúrgicas é vendida essencialmente no mercado internacional.

Diminuição da produção
Segundo Hummel, as metas de sustentabilidade previstas para 2015 não significam que o Ibama deixará de exigir regularização ambiental por parte das siderúrgicas no curto prazo. Ele afirma que, na atual conjuntura, não vê outra saída para isso a não ser uma diminuição na produção de ferro-gusa. “As siderúrgicas consomem, em média, 12 milhões de metros cúbicos de madeira por ano”, revela. “Para se ter uma idéia, isso representa 50% daquilo que é consumido pelas cerca de três mil serrarias que existem hoje na Amazônia.”

Na contramão dessa expectativa, porém, há hoje inclusive projetos para a criação de mais usinas de ferro-gusa na região. A Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, tem planos de implementar cinco alto-fornos para a produção de ferro-gusa, em Açailândia (MA) e Marabá (PA).

Segundo Correia, a Asica já propôs aos seus associados reduzir a produção de ferro-gusa enquanto a sustentabilidade ambiental da cadeia produtiva não for alcançada. Caberia a cada empresa fazer os ajustes necessários para cumprir seus planos operacionais de acordo com as fontes legais de matéria prima ofertadas no mercado.
(Por André Campos, Repórter Brasil, 12/12/2006)
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