ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO PARA COTA DE ÁGUA GRATUITA
2001-10-22
O Plenário adiou a votação do projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que determina a cobrança dos serviços de saneamento básico com base em tarifa progressiva, variando conforme faixas de consumo prefixadas. As companhias de saneamento deverão fixar também cota mínima mensal de fornecimento de água para consumo familiar que será gratuito e imune a cortes. O consumo que exceder a cota mínima será cobrado com base nos valores fixados para as faixas subseqüentes. O não pagamento de três contas, sucessivas ou não, poderá gerar cortes de fornecimento. Com esse projeto, Hartung visa proteger famílias carentes do corte de fornecimento de água. Além disso, a tarifa progressiva, segundo o senador, permitirá que o próprio sistema venha a financiar a concessão da gratuidade às famílias de baixa renda. O projeto volta à Comissão de Assuntos Econômicos.