O plenário da Câmara vai se transformar em Comissão Geral na terça feira (23/10), para a discussão de uma política nacional de saneamento ambiental. Os projetos de lei que instituem essa política já receberam três pedidos para votação em regime de urgência, mas foram retirados por falta de acordo. O debate vai subsidiar a votação do substitutivo do projeto, prevista para a próxima quarta feira (24/10), na Comissão Especial de Saneamento. Técnicos do setor de saneamento do governo calculam que cada real investido em saneamento, economiza R$ 5,00 na área da saúde. As doenças causadas pela falta de saneamento básico são responsáveis por 65% das internações na rede pública hospitalar. Na câmara, os dois projetos de lei que criam a política nacional para o setor, debatidos em Comissão Especial desde março, já receberam três pedidos para votação em regime de urgência. Porém, por falta de acordo, a votação foi adiada. Os pontos mais polêmicos da proposta do governo referem-se à transferência da titularidade dos serviços de água e esgoto dos municípios para os estados; à criação de um conselho deliberativo nos casos em que um município preste serviço a outros; e as indenizações aos municípios que perderem a titularidade. Outro ponto que retarda a votação do substitutivo é a decisão sobre a titularidade do serviço de saneamento nas áreas que abrangem mais de um município, como nas regiões metropolitanas. O projeto do governo estabelece que nessas circunstâncias a titularidade seja do estado. Os deputados da oposição acreditam que o fornecimento de água será privatizado, caso essa proposta seja aprovada. Vão participar da Comissão Geral no Plenário, na terça feira, representantes de todas as entidades envolvidas com o setor de saneamento: Associação e Confederação dos Municípios, Frente Nacional de prefeitos, Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento, associações estaduais e municipais de saneamento, CNBB, Conselho Nacional de Saúde e Instituto de Defesa do Consumidor.