O Parlamento da União Européia (UE) aprovou na quarta-feira uma lei estabelece o teste, registro e controle do uso de cerca de 30 mil substâncias químicas usadas em produtos e objetos do dia-a-dia, como geladeiras e detergentes. A nova legislação, conhecida como Reach (Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas, na sigla em inglês) obriga a indústria a provar que é seguro usar determinadas substâncias. Até agora, este controle era feito pelos governos.

As leis também vão incentivar a substituição de químicos mais perigosos por alternativas seguras e estimular a pesquisa no setor. Fabricantes devem passar a necessitar de aprovação para o uso de cerca de três mil das substâncias mais perigosas descritas na lei.

Críticas
Cerca de 30 mil substâncias químicas devem ser registradas em uma nova agência da UE, sediada na Finlândia, a partir do ano que vem. A legislação prevê que os países membros do bloco completem a implementação das medidas até 2018. O formato final da legislação foi criticado tanto por ambientalistas e grupos de consumidores como pela indústria química.

Ambientalistas criticam, por exemplo, o fato de que os fabricantes não vão ser obrigados a suspender o uso de químicos perigosos, como substâncias que podem causar câncer, mas apenas apresentar planos para substituí-los. O diretor geral do Conselho Europeu da Indústria Química, Alain Perroy, classificou a legislação de "regulamentações desnecessárias". Empresários do setor disseram que as medidas vão tornar a indústria da UE pouco competitiva.
(BBC, 14/12/2006)
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/12/061213_europaquimicosrc.shtml