Os contratos de fomento florestal que empresas do setor da celulose estão oferecendo a assentados gaúchos podem ser considerados ilegais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul vem recebendo denúncias e reclamações de agricultores, principalmente na região Sul do Estado, de que são procurados pelas empresas com propostas de plantar pínus e eucalipto em consórcio.

André Luis Duarte Silva, procurador regional do Incra, analisa que estes programas de fomento florestal, em que as empresas contratam diretamente os agricultores, são ilegais no caso dos assentados da reforma agrária. Os contratos são de caráter de arrendamento de terras, o que não pode ser feito pelo assentado por 10 anos após conquistar o lote.

"Em primeiro lugar, os lotes destinados aos assentados da reforma agrária pertencem ao Incra até adquirirem a independência. Pertencendo ao Incra, eles não podem ser arrendados. Em havendo arrendamento, já se caracteriza uma irregularidade. Por outro lado, se uma empresa fizer esse tipo de contrato sem a anuência do Incra, me parece ilegal", diz.

Irma Ostroski, coordenadora estadual do MST, afirma que as empresas do setor têm procurado agricultores para plantarem pínus e eucalipto. Assentada no município de Piratini, região Sul, ela relata que a Votorantim Celulose e Papel (VCP) ofereceu seu Programa de Florestamento a assentados do local. Alguns já teriam até aceito. Para Irma, os agricultores não devem deixar se seduzir pelo discurso de geração de renda prometido pelas empresas.

"As terras estão a serviço para produzir monoculturas, principalmente para exportação. No Rio Grande do Sul é a soja e, na região Sul, o eucalipto, que já vêm tomando conta", argumenta. O Incra está recolhendo as denúncias e verificando se realmente há plantio comercial de eucalipto nos assentamentos gaúchos.
(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque de Notícias , 13/12/2006)