O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, disse nesta segunda-feira (11/12) que o país terá um crescimento econômico maior a partir do próximo ano e, por isso, será preciso aumentar a oferta de energia elétrica.

“Medidas estão sendo tomadas para isso e os ministérios da área apontam essas hipóteses, tanto em relação à energia nuclear para fins pacíficos quanto na possível construção de novas usinas hidrelétricas”, disse.

Dulci referia-se ao projeto de lei complementar para alterar o artigo 23 da Constituição - ainda sem data para envio ao Congresso - que define a competência para os licenciamentos ambientais. Atualmente, decisões judiciais impedem a continuidade de obras como das hidrelétricas de Belmonte, no Rio Xingu (PA), do complexo do Rio Madeira (AM) e da usina nuclear de Angra 3 (RJ).

Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o projeto permitirá que a atribuição do licenciamento ocorra de acordo com a extensão do impacto ambiental. “Se o impacto for avaliado como de grande repercussão, o licenciamento ficará a cargo do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Em caso de impacto de menor porte, ficará a critério dos órgãos estaduais do meio ambiente. E os de pequeno impacto, a cargo dos órgãos municipais”.

O secretário de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Amorim, não concorda com a construção de novas usinas atômicas. “Nós do Ministério do Meio Ambiente gostaríamos que não tivesse nem Angra 1, nem 2, nem 3, e muito menos outras usinas atômicas. Achamos que o Brasil tem uma boa matriz energética, relativamente limpa em comparação com outros países, e achamos que a hidroeletricidade, a biomassa, as energias alternativas são suficientes para suprir a demanda brasileira”, explicou.

Para Dulci, será possível elaborar os projetos de tal maneira que o meio ambiente seja resguardado. “É preciso expandir a infra-estrutura no país de energia, de transporte e etc, para que o crescimento econômico mais acelerado seja sustentado, mas isso pode ser feito de modo compatível com o meio ambiente”, disse. Ele afirmou que “vários países” já fizeram hidrelétrica sem prejudicar o meio ambiente. “Não está escrito em lugar algum que a construção de hidrelétricas em si represente automaticamente um dano para as condições ambientais”.
(Agência Brasil, 12/12/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/12/11/materia.2006-12-11.8779537916/view