Prefeitura de Antônio Prado assina acordo que acaba com "lixões" no município
2006-12-13
A Prefeitura de Antônio Prado assinou, perante a Promotoria local, acordo que acaba com
"lixões" no Município
Nem sempre a punição para quem degrada o Meio Ambiente deve ser uma sentença judicial,
após longa tramitação. Um acordo, assinado perante o Ministério Público, pode ter
resultados rápidos, beneficiando o cidadão. É o que acaba de ocorrer em Antônio Prado, na
Serra Gaúcha.
Após investigar a utilização de três áreas, conhecidas como “lixões”, onde eram depositados
ilegalmente resíduos sólidos, a Promotoria chamou o Executivo Municipal para assinar um
acordo, que foi aceito pelo Prefeito, Marcos Scopel. Pelo compromisso, a Prefeitura assumiu
a obrigação de destinar a quantia de R$ 134 mil para as obras de construção da Casa de
Passagem de Antônio Prado e para a reforma do posto de saúde da localidade de Santana, no
interior do Município. As obras já estão em andamento, com previsão de conclusão para o
início de 2007. Mais: o Município de Antônio Prado, como medidas efetivas de reparação dos
danos ambientais e para a prevenção de degradações futuras, comprometeu-se a não mais
utilizar as três áreas que recebiam os resíduos sólidos. Os locais foram cercados e
passaram a ser monitorados. Serão plantadas mudas de espécies nativas onde antes havia
lixo. Até a instalação de aterro sanitário, os resíduos sólidos gerados em Antônio Prado
deverão ser removidos para área fora dos limites do Município.
Conforme o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, o acordo demonstra que o Ministério
Público “enfrentou e resolveu os problemas ambientais com os lixões”. Destaca, ainda, que
a Promotoria “desencadeou obras públicas que reverterão em favor dos cidadãos de Antônio
Prado”. Por fim, sublinha que o Ministério Público “assegurou a concretização imediata de
todos os pedidos”. O acordo foi homologado judicialmente.
(Por Celio Romais, Ministério Público do RS, 11/12/2006)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id9911.htm